O texto traz uma análise assinada por Abdael Ambruster, agente de segurança penitenciária na Penitenciária Feminina de Santana, sobre um dos temas mais discutidos naquele momento: a crise nos presídios brasileiros. A pergunta que conduz o artigo, escrito em 26 de janeiro de 2017, é direta: afinal, de quem é a culpa?
Ambruster começa agradecendo ao amigo Carlinhos, o próprio Fábio Jabá, pela oportunidade de colaborar com o site trazendo suas opiniões sobre segurança pública, sistema penitenciário, perícia, inteligência, corrupção, violência e criminalidade. Ele lembra que os dois se conhecem desde o ensino fundamental, na Escola Plínio Ayrosa, em São Paulo, e que, mesmo depois de a vida ter levado cada um para um caminho diferente, conseguiram reaproximar o contato graças à tecnologia e a amigos em comum da turma da geração X dos anos 80 e 90.
Em seguida expõe sua tese central: apesar da relevância histórica de temas como segurança pública, os gestores públicos parecem incapazes de cumprir o passo mais básico da administração moderna, que é reconhecer que um problema existe. Para o autor, é surpreendente a quantidade de desculpas despejadas diante das câmeras, sem que nunca se ouça um simples "erramos e precisamos planejar melhor".
Segundo ele, existem vários problemas nos subsistemas de justiça do país, mas seu foco será naquele que é o assunto do momento e que, segundo prevê, sairá dos holofotes assim que o caos arrefecer, voltando a ser arquivado e esquecido: o sistema penitenciário brasileiro.
O autor recorda a mega rebelião de 2001, quando o sistema penal paulista, que segundo o cronograma da Secretaria da Administração Penitenciária contava então com cerca de 72 unidades prisionais, viu o PCC (Primeiro Comando da Capital) provocar rebeliões simultâneas em 27 delas.
Ele diz que, ao contrário da imprensa e dos órgãos do Estado, que evitam nomear o responsável como quem teme invocar Voldemort, o vilão de Harry Potter, só de dizer seu nome, prefere chamar as coisas pelo nome: o vilão existe, está instalado dentro dos presídios e, pior, já pulou os muros, tomando bairros, cidades, estados inteiros e até cruzando fronteiras.
Na época, lembra ele, a imprensa estampou que aquela era a maior rebelião já registrada no país e que ela escancarava o caos do sistema penitenciário.
Em 2006, o PCC atacou as forças de segurança do estado, atingiu prédios públicos, provocou rebeliões em presídios e chegou a paralisar a maior metrópole da América Latina. Ao todo, mais de quatrocentas pessoas foram mortas, entre agentes penitenciários, policiais civis, militares e civis, com os institutos médico-legais lotados e o sistema de segurança pública de São Paulo em completo caos. Esse episódio levou o Programa de Direitos Humanos da Universidade Harvard, sim, Harvard, a produzir o estudo "São Paulo sob Achaque", sobre a corrupção policial ligada à provocação dos ataques de 2006 e suas consequências. Ele lembra ainda que o canal Discovery já havia feito, antes do estudo de Harvard, o documentário "São Paulo sob Ataque", que recomenda assistir.
Para o autor, esses são apenas os episódios mais recentes, havendo outros ainda mais antigos, que marcam a história conturbada do sistema penal brasileiro.
Em 2007, foi instaurada a CPI do Sistema Penal, que produziu centenas de páginas de relatórios e consumiu milhões em dinheiro público para custear a ida de dezenas de representantes de diferentes órgãos até os presídios, para finalmente ver de perto onde eram jogadas, aos milhares, as pessoas condenadas pela Justiça, já que cumprir pena num presídio deveria servir, no fundo, para que o condenado refletisse sobre seus atos.
Ele destaca, com certa ironia, que o presidente da Câmara Federal daquele período é a mesma pessoa que passou a ocupar indiretamente a Presidência da República, e que, mesmo assim, parece nunca ter dado atenção ao relatório daquela CPI.
O resultado de tudo isso, segundo Ambruster, são presídios superlotados que fracassam em seu objetivo principal, recuperar o apenado, um sistema desumano dominado por facções criminosas, e uma sociedade e uma classe política que esqueceram um ator fundamental para o funcionamento dos presídios: o agente penitenciário, lembrado apenas quando é feito refém, quando aparece em algum escândalo de corrupção na TV, ou quando reivindica salário.
Esse profissional, argumenta ele, trabalha como policial, recebe como policial, morre como policial em serviço e é tratado como policial pelo crime organizado, mas não recebe do Estado o mesmo tratamento dado às demais forças policiais.
Ele conta que o parecer final da CPI do Sistema Penal recomendou reconhecer a natureza policial da atividade desses agentes, e que, em 2009, o primeiro CONSEG, o Conselho Nacional de Segurança, votou como diretriz principal a criação da Polícia Penal. Ainda assim, a PEC que criaria essa carreira, a PEC 308/2004, segue sem ser promulgada até hoje.
Como contraponto, ele cita o exemplo da Itália, onde, durante a Operação Mãos Limpas, o combate à máfia se deu tanto fora quanto dentro dos muros das prisões, cabendo essa segunda frente à polícia penitenciária italiana.
Segundo o autor, os agentes penitenciários brasileiros continuam amargando o descaso do governo. Ele cita a recente criação, por decreto, da Comissão de Reforma do Sistema Penitenciário Nacional, e convida os leitores a conferir o texto do decreto por conta própria: nele, não consta um único agente penitenciário estadual entre os nomes convocados para compor a comissão, embora a crise seja justamente nos presídios estaduais.
Todos os representantes escolhidos são ligados à esfera federal, incluindo um agente penitenciário federal. Ambruster questiona: se a crise fosse nas polícias civis estaduais, o presidente deixaria de fora os delegados dos estados e chamaria apenas um delegado federal? Afinal, a realidade do sistema penitenciário federal em nada se compara à do sistema estadual, da mesma forma que a polícia federal atua em frentes bem diferentes das da polícia civil dos estados.
Ele propõe uma comparação mais simples: imagine um hospital estadual em crise por causa de mortes de pacientes com complicações neurológicas, e que o secretário de Saúde decida convocar médicos dermatologistas em vez de neurologistas para resolver o problema. Como reagiriam a sociedade e a imprensa diante de um absurdo desses?
Ambruster encerra o texto lamentando que é exatamente assim, na sua visão, que os gestores políticos tratam os agentes penitenciários e o sistema penal brasileiro: falta a eles competência, capacidade de gestão e humanidade.
Como fontes, o texto original remete ao site da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo, ao acervo do jornal O Globo sobre a rebelião de 2001, ao estudo do Programa de Direitos Humanos da Harvard Law School "São Paulo sob Achaque", ao documentário do Discovery Channel "São Paulo sob Ataque" e ao decreto de criação da Comissão de Reforma do Sistema Penitenciário Nacional, publicado no Diário Oficial.