
O texto abre saudando os guerreiros e guerreiras do sistema prisional e situando o momento: naquela semana, mais um capítulo da disputa pela aposentadoria diferenciada dos servidores penitenciários estava em jogo dentro da chamada "reforma" da Previdência, que, na leitura do autor, na prática transfere para a população o custo da má gestão do dinheiro público pelo Estado.
Fernando Anunciação, à frente da Federação Nacional Sindical dos Servidores Penitenciários (FENASPEN), esteve numa audiência pública sobre o tema na terça-feira, dia 21, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Ali, ele saiu em defesa dos direitos da categoria e não poupou críticas ao tratamento dado aos servidores.
Na ocasião, Anunciação foi enfático ao dizer que a categoria não pleiteia nenhum privilégio ou vantagem extraordinária: são, segundo ele, trabalhadores que sofrem no exercício da função. Destacou ainda que os servidores penitenciários nem sequer têm reconhecimento constitucional como integrantes das forças públicas, apesar de enfrentarem, no dia a dia, riscos e dificuldades equivalentes aos da polícia militar e das demais forças de segurança.
O autor reforça que essa mesma bandeira é compartilhada por outras categorias das forças públicas, todas reivindicando a aposentadoria diferenciada por motivos que considera evidentes: a rotina de trabalho é insalubre, perigosa e desgastante, e a ausência de investimento adequado do poder público só agrava as condições em que esses profissionais atuam.
O post lembra ainda um fato político relevante: na Câmara dos Deputados, quando o relatório da reforma da Previdência foi apresentado em 13 de junho, o governo federal teria descumprido um acordo previamente firmado com as categorias de segurança. O relator da matéria, deputado Samuel Moreira, do PSDB, excluiu os servidores penitenciários do texto, repetindo o mesmo tratamento dado a outros trabalhadores da segurança pública do país.
Por fim, o Jabá conclama a continuidade da mobilização no Congresso Nacional em busca da garantia da aposentadoria diferenciada e convida os leitores a acompanhar as atualizações sobre o tema pelo site do SIFUSPESP, além de convidar para seguir suas páginas pessoais no Facebook e no Twitter.