Campanha Salarial e privatização de presídios: estamos de olho, deputados!

Fábio Jabá passou a semana circulando pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), conversando com deputados de diferentes partidos para apresentar, pessoalmente, a pauta de reivindicações da categoria penitenciária. Essa pauta já havia sido protocolada junto à Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) desde janeiro daquele ano, mas até aquele momento não havia obtido nenhuma resposta do órgão.

Ele chama atenção para o quanto os salários dos servidores penitenciários estão atrasados: a perda acumulada pela inflação, contada desde julho de 2014, já rondava os 30%. Segundo ele, a SAP continuava descumprindo o acordo que havia firmado com a categoria ao final da greve ocorrida cinco anos antes, e essa dívida nunca foi honrada.

No dia 14 de maio, Jabá representou o SIFUSPESP em uma reunião do Colégio de Líderes da Alesp, instância de onde nascem boa parte dos projetos de lei e propostas que tramitam na Casa. No mesmo período, também esteve na reunião da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. Além disso, percorreu gabinete por gabinete entregando pessoalmente aos deputados, de todos os partidos, um dossiê detalhando as condições de trabalho enfrentadas pelos servidores do sistema prisional. Ele indica que a cobertura completa dessa agenda pode ser lida no site do SIFUSPESP.

Um dos pontos centrais da mobilização, segundo o autor, é a resistência à privatização dos presídios. A categoria vinha cobrando dos parlamentares uma posição clara sobre o plano do governador João Doria (PSDB) de privatizar unidades penitenciárias sem qualquer consulta prévia à população ou aos próprios trabalhadores. Jabá defende que a atividade penitenciária é um serviço essencial de segurança pública, de responsabilidade exclusiva do Estado, e que a legislação veda expressamente sua transferência para a iniciativa privada. Para ele, essa é uma luta que a categoria não pode se dar ao luxo de perder.

Em 15 de maio, foi lançada na Alesp a Frente Parlamentar sobre Privatizações, em Defesa do Patrimônio e dos Serviços Públicos de Qualidade, criada justamente para reunir forças contra o desmonte que o governo Doria vinha promovendo. Jabá esteve presente representando o SIFUSPESP, a convite da deputada Leci Brandão (PCdoB).

Por uma coincidência que ele classifica como emblemática, na mesma noite em que a Frente era lançada no auditório Paulo Kobayashi, o plenário da Alesp aprovava o Projeto de Lei 01/2019, que extinguiu três empresas públicas: a Companhia de Desenvolvimento Agrícola (Codasp), a Companhia de Obras e Serviços (CPOS) e a Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (Emplasa). O texto também determinou a fusão da Companhia de Processamento de Dados (Prodesp) com a Imprensa Oficial do Estado. Para Jabá, essa é a tradução prática do discurso de "gestão" de Doria: fechamento de postos de trabalho e descaso com o serviço público. No total, ele estima que a medida colocou em risco o emprego de cerca de 3.500 trabalhadores e de suas famílias.

O autor registra solidariedade a todos os atingidos por essas extinções e cita a nota formal em que o SIFUSPESP repudiou a aprovação do projeto. Ele reforça que, como disse a quem acompanhou o lançamento da Frente Parlamentar, o momento exige uma luta unificada, que vá além de categorias e classes isoladas: todos os servidores públicos estão, de alguma forma, sob risco de perder o emprego diante do apetite privatizador do governo.

Por fim, Jabá convoca a categoria à mobilização, alertando que, se os trabalhadores penitenciários não se levantarem com força e rapidez, serão o próximo alvo das privatizações de Doria.

Matéria originalmente publicada no blog "Diálogo Digital com Fábio Jabá" em 16 mai 2019. Ler a versão original no blog
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