O post reproduz dois comunicados oficiais expedidos pela Escola de Administração Penitenciária "Dr. Luiz Camargo Wolfmann" (EAP), órgão responsável pela formação dos servidores do sistema prisional paulista, convocando os novos ingressantes para os respectivos cursos de formação profissional: um destinado aos Agentes de Segurança Penitenciária (ASP) e outro aos Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária (AEVP).
No caso dos ASP, a convocação tem como base a Lei Complementar 959, de 12 de setembro de 2004 (publicada no Diário Oficial em 13/9/2004), regulamentada pela Resolução SAP 79, de 29 de maio de 2013 (publicada no D.O. de 30/5/2013). O curso está previsto para acontecer entre 20 de fevereiro e 1º de junho de 2017, com carga horária total de 472 horas, das 8h às 18h, na sede da EAP, situada na Avenida General Ataliba Leonel, 556, no bairro de Santana, na capital paulista.
Os convocados para o curso de ASP foram distribuídos em três turmas, identificadas como 04/2017, 05/2017 e 06/2017, somando ao todo 71 servidores. O comunicado traz, turma por turma, a relação nominal dos convocados com seus respectivos números de identificação funcional.
A grade curricular do curso de ASP reúne treze disciplinas, entre elas Comunicação e Expressão, Criminologia, Defesa Pessoal com uso de tonfa e algemas, Epidemiologia em Saúde, Gerenciamento de Crise e Prática do Serviço Penitenciário, além de outras matérias voltadas à rotina e à segurança dentro das unidades prisionais.
Já a convocação para o curso de AEVP tem amparo na Lei Complementar 898, de 13 de julho de 2001 (publicada no D.O. de 14/7/2001), regulamentada pela Resolução SAP 80, também de 29 de maio de 2013 (D.O. de 30/5/2013). Esse curso é mais longo e mais extenso em conteúdo: vai de 20 de fevereiro a 6 de julho de 2017, totalizando 713 horas de formação, das 7h15 às 17h.
Para o AEVP foi convocada uma única turma, a de número 03/2017, reunindo 21 servidores, cujos nomes e números de identificação também constam do comunicado. O programa se divide em um módulo básico e um módulo específico, este último voltado ao manuseio de armamento, cobrindo revólver, pistola, carabina e espingarda, além de instrução prática de tiro, refletindo a natureza mais operacional da função de escolta e vigilância.
Ambos os comunicados trazem a mesma regra quanto a eventual impossibilidade de comparecimento: o servidor convocado pode, uma única vez, solicitar por escrito ao diretor da EAP uma nova oportunidade para realizar o curso, desde que apresente justificativa fundamentada e devidamente comprovada, dentro do prazo máximo de 5 dias úteis contados da publicação da convocação.
Os dois comunicados estão assinados pela Diretora da Escola de Administração Penitenciária "Dr. Luiz Camargo Wolfmann", sem identificação nominal do cargo no texto reproduzido, e seguem acompanhados das listas completas de convocados por turma, conforme anexo publicado no post.