Diante do avanço da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), Fábio Jaba enviou um ofício à Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo (SAP) no dia 13 de março, cobrando a suspensão imediata das visitas nas unidades do sistema prisional paulista. O documento também exige que a Secretaria explique com clareza quais protocolos gerais e específicos estão sendo adotados para proteger servidores, presos e visitantes do contágio.
A defesa da suspensão se apoia no fato de que as unidades prisionais já funcionam superlotadas e em condições precárias, o que por si só amplia o risco de transmissão do vírus. Esse cenário se agrava com o fluxo constante de pessoas de fora, entre familiares, advogados e oficiais de justiça, que circulam diariamente pelos presídios. Na visão do autor, esse atendimento ao público externo precisa ser interrompido com urgência, o quanto antes.
O SIFUSPESP, sindicato que representa os agentes de segurança penitenciária do estado, reforça a mesma cobrança e vai além: pede que a SAP concentre o máximo possível dos atendimentos aos presos dentro das próprias unidades, restringindo a saída de detentos para fora dos muros apenas às situações realmente urgentes ou inevitáveis.
Até aquele momento, a Secretaria não havia se manifestado oficialmente sobre nenhuma medida preventiva, nem informado à categoria como agiria caso surgisse um caso confirmado da doença entre servidores, presos ou visitantes. O autor classifica esse silêncio como um descaso absurdo, comentando, em tom irônico, que é a SAP sendo a SAP.
O ofício traz ainda uma série de perguntas sem resposta até então: como ficariam as visitas e o tratamento dado aos detentos, o que aconteceria com a entrada do chamado "jumbo" (as encomendas trazidas por familiares aos presos) e como seriam conduzidas as saídas externas de detentos, já que boa parte deles é escoltada para atendimento em hospitais fora das unidades quando precisa de cuidados médicos.
Outro ponto cobrado no documento é o critério de identificação e triagem dos visitantes na entrada dos presídios, além de como a SAP pretende verificar se algum detento havia passado recentemente por países com grande número de casos de coronavírus.
O texto encerra destacando que são muitas as perguntas e poucas, ou nenhuma, as respostas dadas pela Secretaria até aquele momento. Diante da gravidade da situação, o autor afirma que não há tempo a perder, pois são vidas humanas que estão em jogo.