A partir da próxima quarta-feira, dia 18 de março, o sistema prisional de São Paulo passa a viver uma nova etapa de mobilização: a Operação Legalidade. A decisão foi fechada pelo Fórum Penitenciário Permanente, entidade que reúne os sindicatos SIFUSPESP, SINDASP e SINDCOP, em reunião realizada na tarde da terça-feira, dia 10.
A iniciativa se insere no calendário unificado de lutas construído pelos sindicatos para a Campanha Salarial de 2020. Ao mesmo tempo, funciona como resposta direta dos policiais penais e demais servidores penitenciários a dois problemas: a reforma da previdência do funcionalismo paulista, aprovada recentemente, e o quadro cada vez mais grave de falta de pessoal nas unidades. Segundo os sindicatos, a operação não tem prazo definido e só será suspensa quando o governo do estado atender às reivindicações da categoria.
Na prática, a Operação Legalidade é o que se costuma chamar de "operação padrão": os servidores passam a cumprir apenas as tarefas previstas na legislação, com rigor e atenção redobrada quanto ao tempo necessário para cada uma, sem assumir funções que não sejam formalmente suas. Ou seja, trabalhar exatamente dentro do que a lei estabelece, nada além disso.
Para os dirigentes do Fórum, essa forma de atuação é essencial para que os trabalhadores e trabalhadoras do sistema prisional possam exercer suas funções com a proteção legal a que têm direito, sem ficar expostos a pressão ou assédio por parte de chefias, e sem correr o risco de responder a processos administrativos por executar tarefas estranhas às suas atribuições.
Os dirigentes reforçam o chamado para que toda a categoria participe da operação, como forma de resposta coletiva à perda de direitos, buscando reverter esse cenário a partir da valorização dos profissionais que atuam no sistema prisional.
Orientações e plantão jurídico
Para apoiar os servidores durante a mobilização, o Fórum Penitenciário Permanente disponibilizou três cartilhas digitais, cada uma voltada a um grupo específico: os Agentes de Segurança Penitenciária (ASPs), os Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária (AEVPs) e os servidores da área meio. Além de seguir essas orientações, os sindicatos pedem que qualquer situação de assédio seja denunciada de imediato a um deles.
A operação, na verdade, já vinha sendo aplicada desde o começo de março no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Caraguatatuba, no litoral norte do estado. A unidade deve receber a visita de representantes sindicais, que irão verificar de perto a situação dos servidores no local e, a partir disso, definir os próximos passos da mobilização.
Os sindicatos também montaram um plantão jurídico para atender servidores que precisem de apoio ou assistência legal durante a Operação Legalidade. Os contatos disponibilizados são: SIFUSPESP, telefone (11) 2976-4160 e WhatsApp (11) 99339-4320 ou (11) 99309-4589; SINDCOP, telefones (14) 3226-3255 e (14) 99748-7006; SINDASP, telefone (18) 3904-2098, departamento jurídico, com WhatsApp (18) 99725-9400.