Os motins registrados no domingo, dia 26, e na segunda-feira, dia 27, dentro de unidades prisionais do Amazonas voltam a mostrar, de forma trágica, o tamanho do risco que a privatização de presídios representa: o saldo foi de mais de 50 detentos mortos em confrontos entre facções rivais.
Em meio a esse cenário de matança, a empresa Umanizzare, responsável pela gestão dessas unidades e que desde 2015 já recebeu R$ 836 milhões dos cofres do governo amazonense, veio à imprensa declarar que a segurança dentro dos presídios é responsabilidade do Estado.
A reação é de ironia: seria mesmo necessário que a própria empresa lembrasse o que a Constituição Federal já deixa claro sobre a responsabilidade estatal pela segurança pública? Se ela não o fizesse, quem se encarregaria de repetir esse princípio básico?
Por trás do tom bem-humorado está um argumento sério: a segurança pública, assim como a custódia de quem está preso cumprindo pena, é atribuição exclusiva do Estado. É exatamente por isso que presídios, seja no Amazonas ou em qualquer outro lugar do país, não deveriam ser entregues à administração privada.
Os números desmontam o discurso de eficiência usado para justificar essas parcerias. No Amazonas, cada detento custa cerca de R$ 4,9 mil por mês aos cofres públicos; em São Paulo, nas unidades ainda públicas, esse valor não passa de R$ 1.400. Além do custo mais alto, o quadro de funcionários dessas empresas é precarizado, com salários baixos e profissionais sem o preparo e o treinamento adequados, muito diferente do que se teria com servidores de carreira dedicados exclusivamente à função. Some-se a isso a presença profunda do crime organizado dentro dessas unidades e a falta de estratégia para conter rebeliões com rapidez quando a situação foge do controle.
Há ainda um capítulo à parte sobre os próprios contratos firmados entre essas empresas e os governos estaduais: denúncias e decisões judiciais já expuseram irregularidades, gastos elevados para o erário, más condições de trabalho e falhas generalizadas de segurança.
Diante disso, cabe perguntar a quem interessa esse modelo de privatização. Será que a população paulista vai ser quem paga a conta de uma promessa de campanha do governador João Doria? Como presidente do SIFUSPESP, o sindicato dos agentes de segurança penitenciária de São Paulo, venho alertando insistentemente sobre os perigos de importar para o estado esse mesmo modelo que acaba de fracassar de forma sangrenta no Amazonas.
A categoria está sendo mobilizada para enfrentar essa ameaça, com articulação junto à Assembleia Legislativa, ao movimento sindical e aos movimentos sociais. Este é o momento de os agentes penitenciários se unirem, de abrir diálogo com a sociedade paulista e de pressionar os deputados para que o governador não entregue as penitenciárias do estado à iniciativa privada.
Doria pode até tentar vender a imagem de gestor eficiente, empenhado em enxugar a máquina pública, mas é preciso questionar o que ele realmente conhece sobre o funcionamento do sistema prisional paulista. Será que ele desconhece, ou simplesmente prefere ignorar, o poder que as facções criminosas exercem dentro dos presídios?
A esperança e a luta são para que um massacre como o que atingiu o Amazonas nunca se repita em solo paulista.
Vida e segurança não são negociáveis.