O SIFUSPESP veio a público denunciar o tamanho do déficit de servidores penitenciários no Estado de São Paulo e chamou atenção para o desgaste emocional que essa rotina de trabalho tão tensa provoca na categoria, ao mesmo tempo em que centenas de candidatos já aprovados em concursos públicos continuam sem ser chamados para assumir o cargo.
O assunto ganhou uma reportagem de página inteira na Folha de S. Paulo do dia 14 de junho, assinada pelo jornalista Artur Rodrigues, com o título "Falta de agentes penitenciários põe segurança de prisões de SP e saúde de presos em risco".
Mesmo diante desse cenário grave, retratado com números e depoimentos contundentes, chama atenção que a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), ouvida ao final da matéria, tenha respondido como se a situação estivesse sob controle: o governo Doria alegou que já vem tomando providências para contratar novos funcionários, disse haver "dificuldade para atrair esses profissionais" e chegou a negar que faltem médicos nas unidades.
Como o conteúdo integral da reportagem só pode ser acessado por assinantes do jornal, decidi reproduzir aqui o texto completo, para que a população tenha acesso a todos os dados levantados pela Folha.
A reportagem traz como subtítulo a informação de que o déficit de pessoal na pasta chega a 25%, sendo que a maior ausência proporcional está entre os médicos. Segundo o texto, essa carência de efetivo nas prisões paulistas, hoje sob gestão do governador João Doria (PSDB), compromete tanto a segurança das unidades quanto a saúde de quem está preso.
De um lado e de outro das grades, agentes e detentos convivem com os efeitos do não preenchimento de um quarto dos cargos previstos na SAP. Os agentes descrevem uma rotina perigosa, sem número suficiente de colegas para cumprir os protocolos de segurança recomendados, num clima de tensão que se agravou depois que lideranças do PCC foram transferidas para presídios federais em fevereiro. Já os presos, em condições de higiene precárias, muitas vezes não contam com atendimento médico e chegam a morrer dentro da própria cela, sem qualquer assistência.
A reportagem lembra que Doria foi eleito prometendo presídios modelo geridos pela iniciativa privada, mas que sua gestão reserva essa proposta apenas para as unidades que ainda serão construídas. Enquanto isso, o sistema já existente segue se deteriorando: são 235 mil presos alojados numa estrutura pensada para comportar 144 mil.
Com base em números do próprio governo publicados no Diário Oficial, o texto aponta que 3.423 vagas de agente de escolta (responsáveis pela segurança externa das unidades) seguem em aberto, o equivalente a 35% do total de 9.875 cargos previstos. Entre os agentes penitenciários, que atuam em contato direto com a população carcerária, o índice de vagas ociosas é de 13%, ou 3.727 postos não preenchidos dentro de um total de 28.269.
O Sifuspesp, porém, sustenta que o rombo real é ainda maior do que esse número oficial, já que parte dos agentes acaba remanejada para funções administrativas, o que esvazia ainda mais as galerias. Hoje, seriam nove detentos para cada agente em atividade, quase o dobro da proporção recomendada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, que é de cinco presos por servidor.
Sem porte de arma, cabe a esses profissionais retirar presos de celas superlotadas para transferências, audiências e atendimentos de saúde. Um agente ouvido pela reportagem resume o risco dessa tarefa: "Tirar um preso do pavilhão é perigoso naturalmente. Em um pavilhão onde deveria ter dois agentes, e você é o único, é pior ainda. Fica na mão dos presos." Segundo ele e outros colegas, o que hoje evita rebeliões e fugas em massa é mais uma estratégia do próprio PCC, que prefere manter uma paz relativa dentro dos presídios para não atrapalhar seu negócio principal, o tráfico de drogas.
Isso não impede, contudo, episódios como a rebelião ocorrida no ano anterior em Taubaté, no interior paulista, deflagrada depois que detentos agrediram e renderam um agente.
O desgaste psicológico da função tem cobrado um preço alto dos servidores, levando muitos ao adoecimento e até a tentativas de suicídio. O presidente do Sifuspesp, Fábio Ferreira, relata: "Transtorno de ansiedade, depressão, síndrome de burnout e transtorno de ansiedade são comuns. Neste ano, tivemos dois suicídios e 12 tentativas." Ele acrescenta que candidatos aprovados em concursos anteriores da categoria nunca chegaram a ser convocados.
A carência é ainda mais crítica na área médica: apenas 92 das 726 vagas existentes estão ocupadas, ou seja, só 13% do quadro previsto. Isso significa que o número de médicos disponíveis cobre pouco mais da metade das 173 unidades prisionais do estado. Faltam também enfermeiros e auxiliares de enfermagem.
O defensor público Leonardo Biagioni, que coordena o Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria, avalia: "O próprio fato de pessoas ficarem encarceradas em espaço insalubre e superlotado já influencia a proliferação de doenças. A falta de profissionais de saúde traz potencialidades para doenças ou mesmo mortes no cárcere." Segundo ele, a Defensoria mantém diversas ações civis para exigir o cumprimento do quadro mínimo de saúde exigido por lei, meta que nenhuma unidade cumpre integralmente. Biagioni afirma ainda que já foram registrados casos de auxiliares de enfermagem e de agentes penitenciários ministrando remédios aos presos, função que não lhes cabe.
Uma das ações da Defensoria trata da Penitenciária Masculina de Taquarituba, no interior de São Paulo, onde o levantamento identificou mais de cem presos portadores de doenças como Aids, tuberculose e hanseníase sem o tratamento adequado. Entre as imagens reunidas pela Defensoria estão registros de presos com ferimentos e o de um detento com vísceras expostas. Um dos casos citados é o de um homem que desmaiou e foi levado à enfermaria, onde auxiliares teriam avaliado que ele estava bem e o mandado de volta à cela; encaminhado outra vez à enfermaria pouco depois, ele acabou morrendo.
Biagioni relata ainda que, em situações de emergência, falta motorista e escolta suficientes para levar presos a hospitais fora das unidades. Dados obtidos pela Folha via Lei de Acesso à Informação mostram que, de 416 mortes por causas naturais entre a população carcerária, 57 aconteceram fora de qualquer hospital, dentro de celas ou enfermarias.
Na seção reservada ao outro lado, o governo Doria informou que já está tomando providências para preencher os cargos da SAP. Em nota, afirmou manter dois concursos vigentes para nomeação de agentes, referentes a processos seletivos masculino e feminino realizados em 2017 e hoje na fase de investigação social, e destacou que somente em 2019 já entraram em exercício 560 novos agentes. O governo contesta o tamanho do déficit de agentes de escolta apontado pela gestão anterior e diz que pretende reduzir a necessidade de deslocamento de presos ampliando o uso de teleaudiências, o que, na visão da atual administração, tornaria o efetivo hoje disponível suficiente.
Sobre os médicos, a gestão afirmou que abrirá neste ano um novo concurso para 84 vagas, mas os próprios números citados pelo governo evidenciam a dificuldade de atrair esses profissionais: no concurso anterior, de 262 vagas oferecidas, apenas 110 pessoas se inscreveram, das quais só 10 tomaram posse e apenas 4 efetivamente assumiram o cargo. A SAP também negou que exista negligência médica, alegando que, das mortes naturais registradas em 2018, 19 ocorreram na enfermaria das próprias unidades, que contam com equipe de saúde, 12 aconteceram no trajeto até o hospital e 6 se deram durante saídas temporárias, quando o preso já estava fora da unidade, em convívio familiar. O governo mencionou ainda parcerias com 56 municípios para prestação de atendimento médico aos presídios e disse que a chegada da iniciativa privada deve melhorar o sistema, informando que, das dez novas unidades em construção com previsão de entrega em 2019, quatro operarão em regime de gestão compartilhada, com o Estado responsável pela segurança interna e externa.
A reportagem da Folha traz ainda uma segunda frente da crise no sistema prisional paulista, com a manchete "Crime usa drone de macarrão para enviar drogas e celulares a prisões", destacando como o arremesso de objetos por aeronaves não tripuladas tem preocupado a gestão Doria.
O texto apresenta o relato de João (nome fictício), agente há 17 anos nas muralhas de presídios paulistas, que precisou se adaptar a uma nova ameaça: além de mirar sua arma para impedir fugas, resgates armados de presos e tentativas de contrabando pelos métodos tradicionais, ele agora também precisa vigiar o céu por causa dos drones, recurso cada vez mais usado por criminosos para fazer chegar drogas e celulares até o interior das unidades. Pipas, pombos e até alimentos seguem sendo usados para tentar furar o bloqueio, mas o valor de um simples celular pode chegar a cerca de R$ 20 mil no comércio paralelo que se forma dentro dos muros.
Esses valores elevados incentivam a corrupção de servidores, e a defasagem de pessoal para fiscalização também favorece os criminosos, já que a SAP mantém um déficit de 25% em seu quadro permanente. Os drones em particular têm sido tratados como prioridade pelo governo Doria, que já iniciou a instalação de telas de proteção nas unidades e busca tecnologia estrangeira para coibir a prática; atualmente, quando um drone é identificado sobrevoando uma unidade, ele é abatido no ar. Em nota, a gestão informou que o secretário da Administração Penitenciária, Nivaldo Cesar Restivo, esteve recentemente em Israel conhecendo ferramentas de combate a drones baseadas em sistemas de vigilância e detecção de perímetro, incluindo novas tecnologias de CFTV.
Segundo o agente João, os criminosos exploram justamente a falta de efetivo, que faz com que parte das torres de vigilância fique temporariamente sem ninguém de plantão. Ele descreve o desgaste da rotina: "Também temos que ficar mais tempo do que o ideal vigiando. A cada hora, o nível de atenção vai caindo."
Em maio, a Polícia Civil prendeu 21 suspeitos de integrar uma quadrilha especializada em usar drones para contrabando dentro de presídios, numa operação batizada de Voo de Ícaro; cada entrega chegava a custar cerca de R$ 45 mil e tinha limite de até 1 kg de carga. Ainda assim, os métodos mais tradicionais continuam em uso: no ano anterior, a polícia gaúcha havia prendido um traficante que construíra uma espécie de arma de ar comprimido para arremessar drogas para dentro de uma unidade.
Outra porta de entrada para o contrabando são as visitas, hoje submetidas a um scanner corporal antes do acesso às unidades. O chamado "jumbo", pacote de alimentos e itens de higiene levado pelos familiares, segue sendo um dos meios mais usados para esconder produtos proibidos, como mostrou o caso, em março, de uma visitante do Centro de Detenção Provisória de Guarulhos flagrada tentando entrar com dezenas de cigarros de maconha escondidos dentro de macarrão tipo penne. Somente neste ano, já houve apreensões de entorpecentes escondidos em salsichas, em arroz doce e em forros de calcinhas e sutiãs, além do caso de uma mulher flagrada com quase mil comprimidos de estimulante sexual escondidos dentro de caquis, destinados ao marido preso.
O presidente do Sifuspesp, Fábio Ferreira, explica que o fim das revistas corporais tradicionais e a adoção do scanner, embora tenham dificultado a entrada de volumes maiores, também aumentaram o número de visitas, tornando a fiscalização mais desgastante: "O servidor começa a revistar às 7h e para só às 14h. Ficam só dois guardas para receber a comida. É cansativo. Vai chegar no final, o déficit de atenção vai aumentar." Segundo a reportagem, essa dificuldade em introduzir grandes volumes pelo scanner coincide com o crescimento das apreensões de uma maconha sintética conhecida como K4, borrifada sobre pedaços de papel, muito mais fáceis de esconder do que a droga tradicional.