Esclarecendo dúvidas e erros sobre a Polícia Penal

Fábio Jabá abre o texto avisando que circulam pelas redes sociais e em grupos de WhatsApp informações equivocadas sobre a PEC 372/2017, a proposta que cria a Polícia Penal. Segundo ele, algumas entidades sindicais estão repassando dados incorretos sobre o tema, e isso vem provocando bastante confusão e insegurança entre os servidores do sistema penitenciário de São Paulo.

Para desfazer o mal-entendido, ele conta que gravou um vídeo explicando o ponto central da proposta: a PEC 372/2017 converte em Polícia Penal a categoria de agente penitenciário e todas as funções equivalentes que, hoje, recebem nomes diferentes conforme o estado dentro do sistema prisional brasileiro. Ele deixa claro que os Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária, os AEVPs, estão incluídos nessa transformação, já que, na prática, exercem a mesma função de agente penitenciário, independentemente do nome dado ao cargo.

Jabá comemora o que classifica como uma vitória relevante: a aprovação em primeira votação da PEC por ampla margem no Congresso Nacional. Ele explica, porém, que a aprovação definitiva no âmbito federal é apenas uma etapa do processo. Depois de a Polícia Penal ser efetivamente instituída em nível nacional, ainda será preciso elaborar uma Lei Orgânica própria no estado de São Paulo, que deverá abranger todo o conjunto de trabalhadores do sistema prisional paulista, ou seja, não somente os agentes, mas também oficiais operacionais, servidores administrativos e o pessoal da área meio.

Sobre as críticas ao texto da PEC, ele esclarece que a proposta foi redigida de forma deliberadamente sucinta, justamente para facilitar sua aprovação no Congresso. Por isso, questões mais detalhadas sobre como as carreiras serão organizadas não constam desse texto e ficarão para uma fase posterior, quando a Polícia Penal estiver sendo implementada de fato.

O autor faz então um apelo direto aos servidores, tratando-os como companheiros de luta: é fundamental buscar informação correta e checar as notícias antes de dar crédito e sair compartilhando qualquer conteúdo visto na internet. Para ele, esse tipo de polêmica mal fundamentada só serve para espalhar confusão, quando o que a categoria precisa, agora e sempre, é justamente o contrário: unidade.

Ele reforça essa ideia como conclusão do texto: é a união dos servidores que sustenta e fortalece a luta no dia a dia, enquanto notícias distorcidas e equivocadas só produzem divisão entre a categoria.

Por fim, Jabá convida os leitores a continuarem acompanhando as atualizações sobre o tema por diferentes canais: o próprio blog, o canal do YouTube, o site do sindicato SIFUSPESP, além de sua página no Facebook, que ele convida o público a curtir, e também pelo seu perfil no Twitter.

Matéria originalmente publicada no blog "Diálogo Digital com Fábio Jabá" em 16 out 2019. Ler a versão original no blog
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