Nesta segunda-feira (15), concedi entrevista ao Jornal da Manhã, da Rádio Jovem Pan, para tratar dos riscos e das ilusões que rondam a privatização dos presídios. Reforcei que o agente penitenciário exerce função estratégica na custódia dos presos e que esse trabalho, por ser um serviço essencial à segurança pública, não pode simplesmente ser entregue à iniciativa privada.
Um dos pontos que levantei para a repórter foi que nenhum integrante do governo Doria demonstra compreender de fato como funciona o sistema prisional de São Paulo. Mesmo que minha fala não tenha entrado no ar, a própria matéria terminou servindo de prova para o que eu defendo: quem entende do assunto jamais aceitaria colocar nas mãos de terceiros algo que é soberania do Estado, como é o caso da segurança pública.
A reportagem também trouxe a fala do coronel Nivaldo Restivo, da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), que já falou em um "modelo híbrido": a maior parte da operação ficaria com empresas privadas e uma parcela menor do poder público cuidaria da fiscalização dessa atividade. Restivo afirmou que haveria acompanhamento para garantir o cumprimento das cláusulas contratuais, entre elas a "ressocialização" do preso, além da criação de "células de segurança" para eventuais intervenções.
Discordo dessa versão. Na prática, a situação tende a ser bem diferente: se o próprio governo já negocia para não precisar entrar em conflito dentro das unidades, é preciso perguntar em que mãos vai ficar o controle real das cadeias. Essas tais "células", compostas por funcionários terceirizados sem qualquer treinamento adequado, não têm condição nenhuma de responder a uma situação de emergência dentro de um presídio.
Também questionei, na entrevista, o mito construído em torno do presídio privado de Ribeirão das Neves, em Minas Gerais, tratado como modelo a ser seguido. Deixei claro à repórter que é falso afirmar que não existe corrupção ali, repetindo o que já ouvi do companheiro Adeilton Rocha, sindicalista que preside o Sindasp-MG e é vice-presidente da Federação Nacional Sindical dos Servidores Penitenciários (Fenaspen).
Segundo relatou Adeilton no lançamento da Frente Parlamentar contra a Privatização de Presídios, ocorrido em 2 de julho na Assembleia Legislativa, esse "presídio modelo" convive com denúncias de corrupção, entrada de celulares e outros problemas que não chegam ao conhecimento da população, sendo resolvidos pelos próprios agentes públicos. Ele descreveu que a empresa responsável faz acordos com os detentos justamente para impedir que o Estado precise atuar dentro da unidade privatizada, já que qualquer intervenção estatal resulta em multa para a gestora.
Adeilton esteve em São Paulo para participar do 6º Congresso da Fenaspen, realizado no SIFUSPESP, marcou presença junto aos companheiros na Alesp em apoio à nossa luta contra as privatizações e compartilhou, nessa ocasião, sua vivência sobre a realidade do presídio mineiro.
Encerrei minha participação na Jovem Pan reforçando que o governo estadual também subestima a importância do trabalho de inteligência realizado pelos agentes penitenciários no dia a dia das unidades: são eles que identificam planejamentos de crimes, tentativas de fuga e tentativas de entrada de objetos proibidos, entre outras questões que só quem vive a rotina das cadeias consegue perceber. Funcionários terceirizados, mal remunerados, despreparados e sem nenhum treinamento não terão como cumprir esse papel, o que representa um risco direto para a segurança pública.