A postagem reproduz uma nota oficial da FENASPEN, entidade que representa os agentes penitenciários em todo o território nacional nas pautas de interesse coletivo, comunicando a decisão de decretar estado de greve permanente e convocar uma paralisação nacional das atividades no sistema prisional.
A deliberação foi tomada em reunião extraordinária do conselho da federação, realizada na manhã de quinta-feira, dia 9 de fevereiro, em Brasília. A partir daquele momento, a categoria passou a se considerar em greve permanente, com um movimento de paralisação já programado para acontecer em unidades prisionais de todo o país no dia 15 de março de 2017.
A principal bandeira da categoria é a aprovação da PEC 308/2004, proposta de emenda constitucional que cria a polícia penal no âmbito da União, dos estados e do Distrito Federal. Conforme a nota, essa proposta tramita há mais de dez anos na Câmara dos Deputados sem previsão de votação, mesmo tendo sido a diretriz mais votada por diversos segmentos sociais durante a Conferência Nacional de Segurança Pública de 2009. Para a FENASPEN, essa é uma das medidas prioritárias para enfrentar a insegurança dentro das unidades prisionais e seus efeitos sobre a segurança da sociedade em geral.
Segundo o texto, a criação da polícia penal representaria um marco regulatório institucional para as atividades exercidas no sistema prisional. Isso permitiria que essas funções fossem desempenhadas de forma profissionalizada, padronizada e integrada aos demais órgãos de segurança pública, coibindo crimes articulados a partir de dentro das unidades e garantindo respaldo jurídico aos profissionais que nelas atuam.
A federação atribui a explosão da crise no sistema prisional a uma omissão histórica do Estado em relação ao setor, citando a não votação da PEC 308/2004 como prova concreta dessa negligência. Para a FENASPEN, o crescimento do sistema prisional somado a essa omissão fez com que o Estado perdesse o controle sobre as unidades, abrindo espaço para práticas criminosas que subvertem a ordem e a segurança pública e ampliam os riscos enfrentados pelos agentes penitenciários no dia a dia da função. Por isso, a entidade defende a adoção urgente de medidas que devolvam ao Estado maior controle sobre o sistema, evitando novas tragédias, prejuízos à segurança social e danos à imagem do país no exterior.
O cronograma do movimento prevê uma escalada progressiva, caso a votação da PEC não seja definida: uma paralisação de 24 horas no dia 15 de março de 2017, seguida por uma parada de 48 horas, depois de 72 horas, até desembocar em uma greve geral nacional por tempo indeterminado. A federação marcou ainda uma nova reunião para o dia 22 de março de 2017, quando o andamento do movimento será avaliado e novas datas de paralisação e greve poderão ser fixadas.
Por fim, a FENASPEN informou que vai produzir material padronizado específico para divulgar o movimento e que a comunicação oficial às autoridades e instituições competentes será encaminhada pela própria federação, permitindo que os sindicatos filiados em todo o país protocolem o aviso junto aos órgãos constituídos. A entidade pediu ainda que todos os sindicatos filiados repassem o conteúdo integral dessa decisão às respectivas bases.