Depois de três dias de debates, entre os dias 7 e 9 de janeiro, em Brasília, chegou ao fim o VII Congresso da Fenaspen. O encontro teve como eixo central a discussão sobre a regulamentação da Polícia Penal e reuniu Fábio Jabá, representando o SIFUSPESP, lideranças sindicais de diversos estados brasileiros e diretores do Departamento Penitenciário Nacional, o Depen.
Um dos desdobramentos do congresso foi a mudança no nome da entidade. Com a promulgação da Polícia Penal e sua inclusão no texto constitucional, a federação passou a se chamar FENASPPEN, Federação Nacional Sindical da Polícia Penal. Também foram admitidos novos sindicatos ao quadro de filiados, o que reforça a capacidade de mobilização da categoria em nível nacional.
Entre os temas tratados nas plenárias, esteve a possibilidade de construção de uma lei federal para regulamentar a profissão. O encaminhamento definido pelo congresso foi o envio de contribuições ao Depen, levando em conta que cada estado tem particularidades próprias que precisam ser respeitadas no processo de regulamentação.
No caso específico de São Paulo, a proposta discutida é enviar as contribuições do estado ao Depen e, paralelamente, promover um seminário estadual para debater as especificidades locais e ajudar na elaboração da lei orgânica da categoria em São Paulo. Segundo relatado, a Secretaria de Administração Penitenciária já sinalizou que vai formar um grupo de trabalho dedicado a esse assunto.
O congresso contou ainda com a participação de palestrantes ligados ao Depen: Diego Mantovanelli, chefe da Assessoria de Assuntos Estratégicos do órgão e coordenador do grupo de trabalho instituído junto ao Ministério da Justiça, e Sandro Abel Barradas, diretor de Políticas Penitenciárias.