Na sexta-feira, dia 6 de dezembro de 2019, o Fórum Penitenciário, formado pelas entidades SIFUSPESP, SINDASP e SINDCOP, esteve reunido com o secretário executivo da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), Luiz Carlos Catirse, para tratar de uma série de demandas antigas da categoria.
Um dos principais pontos de pauta foi a criação de um grupo de trabalho voltado à implantação da Polícia Penal no estado de São Paulo, tema que os sindicatos consideram urgente e que ainda não avançou como deveria dentro da estrutura estadual.
O Fórum também colocou na mesa o problema crônico da falta de servidores, situação que se agrava sobretudo nas unidades da capital paulista. As entidades cobraram explicações da SAP sobre o motivo de não terem sido realizadas nomeações ao longo de todo o ano de 2019, e criticaram duramente o fato de a secretaria não ter solicitado ao governo a convocação de novos agentes de segurança penitenciária (ASP) nem de agentes de escolta e vigilância penitenciária (AEVP).
Sobre as nomeações pendentes, o Fórum reforçou a exigência de que sejam chamados os aprovados dos concursos públicos de 2014 e de 2018, que seguem represados. Em resposta, a SAP informou que as etapas de investigação social referentes ao concurso de ASP de 2017 foram finalizadas recentemente, e que a classificação final dos candidatos está em fase de organização.
No que se refere à estrutura física, apenas a unidade de Álvaro de Carvalho está com as obras concluídas e pronta para ser inaugurada, inauguração prevista para janeiro de 2020. Ainda assim, o Fórum alertou que essa unidade será entregue sem o quadro de pessoal necessário para funcionar de forma adequada, repetindo um padrão já conhecido de novas unidades abertas com déficit de servidores.
Quanto à movimentação interna de servidores, a SAP indicou que a seleção para remoções será publicada em breve. As entidades do Fórum, no entanto, defenderam que o modelo priorize permutas regionais entre servidores, em vez de remoções amplas em nível estadual, entendendo que essa alternativa atende melhor às necessidades da categoria.
O tema da privatização também esteve presente na reunião. A co-gestão de quatro unidades prisionais continua suspensa por decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em razão de irregularidades identificadas no processo licitatório. O Fórum aproveitou o momento para reafirmar a defesa de que o sistema penitenciário deve ser sustentado prioritariamente por agentes concursados, e não por mão de obra terceirizada.
Outro ponto abordado foi a reforma da previdência proposta pelo governador João Doria, cujos efeitos foram apontados pelas entidades como prejudiciais aos servidores do sistema penitenciário, reforçando a preocupação da categoria com a perda de direitos previdenciários.
Por fim, o Fórum solicitou que os servidores de nível médio também apresentem, em ocasião própria, uma pauta específica de reivindicações, reconhecendo que essa categoria possui demandas particulares que merecem tratamento direto junto à secretaria.