No dia 2 de julho de 2019, à noite, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) recebeu o lançamento da Frente Parlamentar contra a Privatização de Presídios, iniciativa do deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL). O autor comemora esse avanço na resistência ao plano do governo João Doria de privatizar unidades prisionais em São Paulo.
Segundo o autor, essa conquista é fruto de um trabalho contínuo dentro da Alesp: presença semanal no plenário, aproximação com os deputados, diálogo permanente e reforço das reivindicações da categoria junto aos parlamentares, sempre em busca de apoio à causa.
Antes mesmo do início da audiência que lançou a frente parlamentar, o mesmo espaço da Alesp serviu para encerrar o 6º Congresso da Federação Nacional Sindical dos Servidores Penitenciários (Fenaspen), evento que vinha ocorrendo desde 30 de junho na sede do SIFUSPESP, o sindicato dos servidores do sistema penitenciário de São Paulo.
O autor agradece a presença de sindicalistas vindos de diferentes estados do país, que não só participaram do congresso da Fenaspen, como também manifestaram apoio à luta dos servidores paulistas e trouxeram relatos sobre os efeitos negativos que processos de privatização já causaram em seus respectivos estados.
Entre esses relatos, destacou-se o de Adeilton Rocha, presidente do Sindasp-MG e vice-presidente da Fenaspen, que conhece de perto a realidade da unidade privatizada de Ribeirão das Neves, em Minas Gerais. Segundo ele, mesmo numa prisão administrada por empresa privada, é preciso manter servidores públicos para lidar com situações de contenção dos presos, já que os detentos não respeitam a autoridade dos monitores contratados pela empresa.
Rocha afirmou que esse chamado "presídio modelo" acumula denúncias de corrupção, entrada de celulares e outros problemas que não chegam ao conhecimento da população, sendo os agentes públicos, na prática, quem acaba resolvendo essas situações.
Ele relatou ainda que a empresa responsável pela gestão mantém um entendimento com os próprios detentos para evitar que o poder público entre nas unidades privatizadas, já que qualquer entrada do Estado, motivada por qualquer razão, resulta em multa para a empresa gestora.
O autor indica que mais detalhes sobre o lançamento da frente parlamentar podem ser conferidos na cobertura completa feita pelo site do SIFUSPESP.
Quanto aos encaminhamentos definidos no encontro, foi aprovada a convocação do vice-governador e secretário de Governo, Rodrigo Garcia (DEM), para que preste esclarecimentos sobre a proposta de privatização de presídios sustentada pelo governador João Doria (PSDB).
Também ficou definida a articulação de ações para impedir as privatizações tanto pela via judicial quanto por meio de um projeto de lei, além do pedido de abertura de investigação sobre eventuais desvios de função cometidos por servidores da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP).