O governo do Estado de São Paulo está perdendo o controle do próprio argumento na defesa da privatização do sistema penitenciário. Depois de tantas justificativas, a mais recente é o custo que as aposentadorias dos servidores penitenciários representariam para os cofres públicos. Foi o que afirmou o vice-governador e secretário de Governo, Rodrigo Garcia, em coletiva de imprensa realizada na sexta-feira, dia 14.
Segundo Garcia, o debate sobre o alto custo do detento dentro do modelo privatizado estaria "sendo feito de forma errada", já que, na visão dele, não se levaria em conta um detalhe: o gasto do Estado com as aposentadorias da categoria penitenciária.
É impressionante, mas o vice-governador fez essa afirmação ignorando por completo um fato básico: a aposentadoria dos servidores não é um favor do Estado, e sim algo custeado pela própria categoria, por meio de um desconto de 11% descontado mensalmente do salário de quem está na ativa e também do benefício de quem já está aposentado.
Na mesma coletiva, o vice-governador soltou outra bomba. Disse que os atuais servidores penitenciários permaneceriam em seus cargos, com a aposentadoria garantida pelo Estado, mas que, daqui para frente, o governo paulista simplesmente "não quer mais" manter esse modelo público, e que a privatização é o caminho traçado para o futuro do sistema.
Na noite do dia 14 de junho, divulgamos, no site e nas redes sociais do sindicato, a nota de posicionamento do SIFUSPESP a respeito do assunto. A revolta e as críticas da categoria contra o governo do Estado só crescem, e com toda razão.
Ainda durante a coletiva, o governador Doria voltou a questionar o déficit de servidores que denunciamos em reportagem de página inteira publicada pela Folha de S.Paulo, também no dia 14 de junho. Para o governador, "alguns depoimentos feitos na matéria não procedem", e ele foi ao ponto de afirmar que não existe "risco de qualquer espécie" decorrente da falta de pessoal nas unidades.
Na entrevista que dei ao jornal, deixei bem claro que o déficit real de agentes de segurança penitenciária, de agentes de escolta e também de médicos é muito maior do que o número "oficial" apresentado pelo governo, justamente porque uma parte considerável dos servidores está deslocada para funções burocráticas, fora das unidades prisionais.
O parâmetro recomendado pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária é de cinco detentos para cada servidor. Em São Paulo, essa proporção chega a nove presos por agente. Como também expliquei à Folha, essa distorção é a origem do desgaste emocional enfrentado pela categoria, provocando adoecimento e tentativas de suicídio: somente nos seis primeiros meses de 2019, tivemos dois suicídios e doze tentativas de suicídio entre os servidores.
É justamente por isso que o desdém do governador causa tanta indignação. Sabemos, na prática do dia a dia, a pressão que enfrentamos por causa da falta de investimento do próprio Estado, e mesmo assim seguimos entregando um trabalho de excelência.
Enquanto lidamos com essa rotina desgastante, existem centenas de candidatos aprovados em concurso público que continuam sem ser chamados. As nomeações estão paralisadas desde o início da gestão Doria, que, desde o primeiro momento, já deixou claro que sua intenção era privatizar os presídios.
Doria voltou a repetir que a privatização das unidades de Aguaí, Gália I, Gália II e Registro se dará por meio de Parceria Público-Privada (PPP). Na realidade, trata-se de uma cogestão, uma vez que essas unidades já foram construídas com recursos públicos.
Seguindo no mesmo espetáculo de desinformação, Doria e seu vice prometeram que o modelo privatizado que pretendem trazer para São Paulo será uma versão aprimorada do presídio de Ribeirão das Neves, em Minas Gerais, citando ainda experiências de outros países, para onde o coronel Restivo, secretário da Administração Penitenciária, tem viajado em busca de informações e "tecnologia".
Entre as promessas do governo estadual em troca de entregar as chaves das unidades prisionais à iniciativa privada estão o "atendimento humanitário" aos detentos, com "oportunidade de educação", incluindo "ensino presencial, ensino universitário à distância, prática esportiva e elevados índices de recuperação".
O que Doria não contou aos jornalistas é que, para ser incluído no modelo de Ribeirão das Neves, o preso passa por um processo de seleção rigoroso. Ficam de fora exatamente os chamados "presos-problema": detentos considerados de alta periculosidade, ligados a facções criminosas ou condenados por crimes como estupro.
Desrespeitando toda a nossa categoria, a população e os próprios deputados da Assembleia Legislativa, e disseminando informações enganosas, o governo estadual insiste em não abrir um diálogo real sobre a privatização dos presídios, como se a segurança pública fosse um tema que pudesse ser resolvido apenas em nome do discurso de "enxugar a máquina" do Estado.
Até quando o governador Doria vai continuar ignorando a categoria e ignorando a todos nós?