Quando a liberdade de imprensa é restringida, quem perde é a população: um direito legítimo, previsto na Constituição e reconhecido internacionalmente deixa de ser exercido plenamente.
Neste domingo, 7 de junho, é celebrado no Brasil o Dia da Liberdade de Imprensa. Só que, no momento em que o país vive, não há motivo de festa. É antes uma data de resistência: pela verdade dos fatos, pela precisão das notícias e, sobretudo, pelo direito da sociedade de ser informada.
A discussão recente sobre a forma como o governo federal vem divulgando os dados da pandemia de coronavírus ilustra bem o quanto o Brasil ainda está longe de garantir, na prática, o direito à informação de seus cidadãos. Trata-se de uma garantia prevista no Artigo 5º da Constituição Federal, ainda que pouca gente tenha essa consciência.
Esse mesmo direito também consta da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que assegura a liberdade de opinião e de expressão, além do direito de buscar, receber e divulgar informações por qualquer meio de comunicação, sem se limitar a fronteiras.
Nenhuma dessas garantias se sustenta sem uma imprensa livre. É justamente o acesso à informação que possibilita que cada pessoa decida sobre a própria vida, avalie os fatos e escolha como agir. É esse mesmo acesso que sustenta a democracia.
Um exemplo concreto: se não houvesse liberdade de imprensa, a sociedade dificilmente saberia do avanço do coronavírus dentro do sistema prisional. Isso só chegou ao conhecimento público graças às diversas reportagens motivadas pela pauta trazida pelo SIFUSPESP, sindicato que tem sido decisivo na defesa e na proteção da categoria diante da COVID-19.
Em um momento de pandemia, com uma doença que já matou milhares de pessoas no mundo e, paralelamente, em meio a uma enxurrada de desinformação circulando pela internet, é o trabalho de jornalistas, apurando fatos, ouvindo diferentes fontes e verificando informações, que torna possível divulgar notícias capazes de, literalmente, salvar vidas.
Por tudo isso, é justo reconhecer o empenho dos profissionais de comunicação, que já enfrentavam uma rotina difícil antes da crise e que, agora, lidam com desafios ainda maiores, sem deixar de exercer sua função com dedicação.
Isso vale independentemente de o governo de ocasião ser de direita ou de esquerda. Qualquer tentativa de restringir a liberdade de imprensa retira do povo brasileiro um direito que é, ao mesmo tempo, legítimo, constitucional e universal.