A Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (SAP) divulgou um comunicado informando que obteve, junto à Cetesb, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, a autorização ambiental para o funcionamento da unidade prisional feminina do município de Votorantim.
O documento concedido pela Cetesb é a Licença Ambiental de Operação de número 2363, emitida em 14 de fevereiro de 2017. Esse tipo de licença atesta que as atividades da unidade atendem às exigências da legislação ambiental do estado, permitindo que ela continue operando regularmente.
De acordo com o comunicado, a licença tem prazo de validade de dez anos, contados a partir da data de sua emissão. Isso significa que a unidade prisional de Votorantim está com sua situação ambiental regularizada por essa década, sem necessidade de nova licença nesse período.
A publicação no blog de Fábio Jabá reproduz esse comunicado oficial da SAP, dando visibilidade ao trâmite administrativo que formaliza a regularização ambiental do presídio feminino de Votorantim.