Fábio Jabá abre o texto se dirigindo aos companheiros e companheiras do sistema prisional. Ele conta que no dia anterior, 5 de julho, não conseguiu comparecer à audiência pública convocada pela deputada estadual Janaína Paschoal, do PSL, mas que, por querer se manter informado sobre tudo o que acontece no sistema prisional, assistiu ao vídeo do encontro do começo ao fim.
Ele observa que o registro divulgado pela TV Alesp, de forma curiosa, não trouxe a fala do coronel Severo, representante da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), sem que fosse possível saber se essa ausência foi proposital ou apenas um corte editorial.
O primeiro ponto que Jabá destaca é que nenhum agente penitenciário foi chamado a compor a mesa de debatedores. Em segundo lugar, chama atenção o fato de que todos os presentes na mesa concordavam que seria válido adotar parcerias público-privadas (PPPs) no sistema prisional.
A partir disso, o autor lembra que já é conhecida a aproximação entre PSL e PSDB em torno da agenda privatista, e cita como prova recente o episódio da reforma da Previdência, em que deputados federais do PSL votaram contra a aposentadoria especial dos trabalhadores penitenciários. Por isso, ele pede que a categoria fique atenta a esse tipo de sinal.
Jabá diz que, se estivesse presente na audiência, essa exclusão dos agentes penitenciários da mesa seria justamente um dos pontos que ele levantaria. Mesmo sem sua presença, havia ali outros agentes e integrantes do SINDCOP, mas nenhum deles foi convidado a participar como debatedor, o que, para ele, mostra que a categoria não é tratada como prioridade nesse debate.
Ele inclui um slide que teria sido apresentado durante a audiência pública daquela sexta-feira, dia 5.
Segundo o relato de Jabá, entre os participantes da mesa havia uma inclinação perceptível a favor das PPPs, que eles não classificam como privatização. Para o autor, isso mostra que essas pessoas desconhecem a realidade do trabalho executado dentro das unidades prisionais.
Como contraponto, ele cita um episódio da semana anterior: a prisão de diversas pessoas ligadas ao PCC nas ruas, além de buscas e apreensões dentro de unidades prisionais onde detentos continuavam praticando crimes. Segundo Jabá, essa ação só foi possível graças ao serviço de inteligência da SAP, em parceria com a Polícia Civil e o Ministério Público estadual.
Ele reforça a tese de que vida e segurança não podem ser negociadas, argumentando que quem defendia as PPPs na audiência não tem noção real do que significa entregar a administração de uma unidade prisional a um terceiro.
Como exemplo concreto dos riscos dessa terceirização, ele menciona casos de corrupção envolvendo organizações não governamentais (ONGs) que geriam os Centros de Ressocialização (CRs), unidades voltadas à reinserção social de detentos, com poucos presos e no máximo cerca de 30 agentes de segurança penitenciária.
Diante desse cenário, Jabá diz que seu objetivo é justamente alertar a categoria: é preciso identificar quem realmente está do lado dos trabalhadores e com quem se pode contar. Ele afirma que o SIFUSPESP não vai aceitar nenhuma forma de parceria público-privada no sistema.
Ele discorda da fala de um capitão durante a audiência, que teria dito que o correto é defender o interesse público e não o corporativismo. Para Jabá, até aquele momento, todos os sindicatos estaduais e a FENASPEN vinham combatendo as privatizações nos locais onde o tema estava em discussão, movidos não por corporativismo, mas por preocupação com a sociedade.
Ele lembra que os agentes penitenciários são responsáveis pela custódia de muitos presos ligados ao crime organizado, e por isso a categoria não aceita que o controle dessa vigilância passe para as mãos de um parceiro privado, que poderia ser cooptado pelas facções.
Jabá insiste no ponto: se o próprio Estado, com toda a força policial e militar à disposição, precisou ceder ao PCC em 2006 e firmar um acordo para conter a violência, seria razoável supor que um empresário privado, por corrupção, interesse financeiro ou ameaça, teria ainda mais facilidade em se submeter às facções. Ele deixa essa pergunta em aberto para reflexão dos leitores.
Como próximo passo, ele anuncia que na semana seguinte haveria uma reunião com o SINDCOP e o SINDASP-SP para tratar das ações conjuntas futuras da categoria.
Jabá pontua que os agentes penitenciários dependem principalmente de si mesmos, já que não têm representantes eleitos como deputados em São Paulo. Ainda assim, destaca que a mobilização da categoria conseguiu chamar a atenção de parte dos parlamentares para debater, dentro da Assembleia Legislativa, a luta contra a privatização e outras demandas do sistema prisional. Em sua avaliação, o tema nunca havia sido tão discutido no Legislativo paulista quanto naquele primeiro semestre de 2019.
Ele repete o alerta: é preciso ficar atento a quem realmente apoia a categoria, independentemente da sigla partidária, mas reconhece que, em certos casos, o partido faz diferença, citando o exemplo de Brasília, onde partidos de oposição apoiaram a aposentadoria especial da categoria enquanto o partido da situação não o fez.
Ele conclui convocando a categoria a despertar, se unir e confiar em suas lideranças, já que novas ações estavam por vir em São Paulo, tanto na campanha salarial, com o processo de dissídio coletivo em andamento, quanto no campo político. Para ele, o trabalho jurídico não impediria o enfrentamento político que se daria no segundo semestre em busca de avanços para a categoria.
Jabá encerra com uma saudação a todos e votos de bom feriado, reforçando que somente a luta coletiva pode mudar a situação dos trabalhadores, e convocando todos a lutarem juntos.