O deputado federal Léo Moraes (Podemos-RO), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 372/2017, que cria a Polícia Penal, protocolou nesta quarta-feira, dia 16 de outubro, um requerimento pedindo a dispensa do interstício regimental e a inclusão imediata da matéria na ordem do dia do plenário da Câmara dos Deputados. Se o pedido for aceito, a votação em segundo turno pode ser antecipada.
O interstício é o intervalo mínimo que o regimento exige entre uma votação e outra dentro do processo legislativo. No caso das PECs, esse prazo costuma ser de cinco sessões entre o primeiro e o segundo turno. Ao pedir a dispensa desse período, o relator busca justamente pular essa espera e levar a proposta a plenário o quanto antes.
O requerimento não partiu isolado: outros 20 deputados, de diferentes partidos, assinaram o documento junto com Léo Moraes, demonstrando que o apoio à criação da Polícia Penal atravessa legendas e não se restringe a um único campo político.
Vale lembrar o contexto da proposta. A PEC 372 foi apresentada em 2017, mas a reivindicação por uma Polícia Penal é muito mais antiga: os servidores penitenciários vêm lutando por esse reconhecimento há cerca de 15 anos.
O otimismo em torno da dispensa do interstício tem base em um número expressivo: no primeiro turno, a PEC foi aprovada com 402 votos a favor e apenas 8 contrários. Uma diferença tão grande reforça a expectativa de que o texto também passe com facilidade na segunda votação, ainda sem data marcada.
Por isso, o texto reforça que a mobilização da categoria não pode parar agora. Como o segundo turno ainda não tem data definida, continuar pressionando os parlamentares, inclusive pelas redes sociais, é apontado como decisivo para garantir que a votação avance e que o apoio já demonstrado no primeiro turno se confirme.
Para facilitar essa mobilização, o post traz links úteis: uma lista de e-mails dos deputados federais de São Paulo, para que os interessados possam cobrar diretamente os parlamentares, e uma página com o resultado individual de como cada deputado votou na PEC 372/2017 em primeiro turno.
Por fim, o autor reforça os canais para acompanhar as próximas atualizações sobre o tema: o próprio blog, o canal no YouTube, o site do SIFUSPESP e os perfis nas redes sociais Facebook e Twitter.