Nesta segunda-feira pela manhã, o SIFUSPESP protocolou um ofício junto aos deputados e deputadas estaduais de São Paulo pedindo apoio urgente para pressionar a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) e o governo do estado a adotarem, sem demora, providências capazes de evitar a proliferação do coronavírus dentro das unidades prisionais.
Junto a esse pedido, o sindicato também cobra reforço imediato na segurança dos policiais penais, motivado pelos assassinatos registrados nos últimos dias e pelo aumento de agressões e ameaças partindo de criminosos, quadro que se agravou desde que as facções anunciaram a chamada "greve branca" dentro dos presídios.
Segundo o relato, essa mesma reivindicação já havia sido levada à SAP anteriormente, mas o órgão continua sem dar retorno aos apelos feitos pelo SIFUSPESP.
O sindicato alerta que a combinação de unidades superlotadas com quadro de funcionários insuficiente forma um cenário que, sem ação urgente contra o coronavírus, pode se transformar em uma calamidade.
Para o SIFUSPESP, os riscos à saúde e à integridade de todos que trabalham no sistema penitenciário paulista são altíssimos, e por isso é preciso agir com firmeza agora para impedir que novas tragédias aconteçam.
O post pede que a população ajude o sindicato a pressionar o Legislativo, sugerindo o envio de e-mails aos deputados estaduais pedindo apoio, e indica o link da Assembleia Legislativa de São Paulo (al.sp.gov.br/deputado/lista) para localizar os contatos.
Na sequência, é reproduzido o conteúdo integral do ofício enviado à SAP, intitulado "Crise no sistema prisional: ataques de facções e prevenção ao coronavírus". O documento, dirigido aos parlamentares da Assembleia Legislativa, explica que o Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo decidiu recorrer diretamente aos deputados diante do agravamento da crise no serviço penitenciário estadual.
O texto do ofício defende que são necessárias, com urgência, medidas preventivas de dois tipos: para proteger os trabalhadores penitenciários, que vêm sendo alvo de assassinatos e outros episódios de violência, e para conter o avanço da pandemia do coronavírus dentro das unidades.
O ofício afirma que, mesmo sem reconhecimento público por parte da SAP e do governo estadual, o que se observa nas unidades é um movimento articulado por presos por ordem das facções, iniciado desde a semana anterior.
De acordo com o documento, no domingo, dia 15, logo após o fim do horário de visitas, o recado da "greve branca" ganhou ainda mais força nas unidades de todo o estado, com detentos anunciando que se recusariam a comparecer aos fóruns a partir da segunda-feira, dia 16. O ofício cita ainda que, na sexta-feira anterior, dia 12, havia sido descoberto, por meio de uma carta interceptada, um plano para executar um policial penal da Penitenciária de Iperó.
Tomando como referência apenas a região da Grande São Paulo, o ofício relata que dois policiais penais foram mortos a tiros em menos de uma semana. Alexandre Roberto de Souza, que trabalhava no Centro de Detenção Provisória Nilton Celestino, em Itapecerica da Serra, foi executado com 15 tiros no bairro onde morava, em Taboão da Serra, na quinta-feira, dia 12. Antes dele, na segunda-feira, dia 9, Samuel Correia Lima, do Centro de Detenção Provisória de Mauá, foi atingido por dois homens dentro de uma loja de material de construção no centro de Santo André.
O documento acrescenta outros episódios do mesmo período: ainda no domingo, dia 15, durante o plantão, um policial penal foi ameaçado de morte por um detento que se identificou como integrante de facção criminosa e se recusou a cumprir a determinação de isolamento, dentro do pavilhão da Penitenciária III de Lavínia. Na noite de sábado, dia 14, a casa de outro policial penal foi invadida em Caraguatatuba por dois homens encapuzados, que o reconheceram como agente penitenciário, roubaram sua arma e dinheiro e fugiram em seguida.
Ainda segundo o ofício, o plano de execução contra o policial da Penitenciária de Iperó, descoberto na quinta-feira, dia 12, partiu de uma carta que permitiu identificar o envolvimento de dois sentenciados, sendo um deles preso e outro foragido. No mesmo dia, houve um tumulto no Centro de Progressão Provisória de Mongaguá, em que policiais penais foram cercados e agredidos por detentos que desobedeceram ordens, deixando um dos servidores com ferimento grave no rosto.
O texto chama atenção para o fato de que nem todos os agentes penitenciários possuem arma própria, já que o custo de aquisição e porte é elevado frente aos baixos salários da categoria, e o Estado tampouco fornece armamento acautelado a todos. O sindicato pede que esse processo seja acelerado, já que a SAP costuma levar até 90 dias para responder aos pedidos de acautelamento de armas, alegando inclusive falta de papel para imprimir a documentação necessária.
Diante disso, o ofício reivindica um plano de segurança urgente para o sistema prisional paulista, que inclua rondas ostensivas nos locais de trabalho e no entorno das unidades, além de uma reavaliação das regras de visita, do banho de sol e do conjunto de atendimentos oferecidos aos detentos.
Sobre a pandemia, o documento reforça que a ação preventiva mais urgente é a suspensão imediata de todas as visitas no sistema prisional de São Paulo, já que o risco de contágio é ampliado pela superlotação, pelo grande volume de visitantes e pela entrada de materiais externos nas unidades. O sindicato argumenta que, assim como o governo estadual já suspendeu o funcionamento de outros órgãos públicos, o mesmo critério deveria valer para as visitas nos presídios.
O ofício também critica o silêncio da SAP quanto a protocolos de identificação e triagem de visitantes, sejam familiares, oficiais de justiça ou advogados, e quanto ao tratamento a ser dado a detentos com histórico de viagem a países com casos confirmados da doença, citando como exemplos China, Itália e Estados Unidos.
Além da suspensão das visitas, o sindicato pede o adiamento da "saidinha" prevista para aquela semana, medida que colocaria cerca de 20 mil detentos nas ruas, incluindo presos do regime fechado, o que pioraria simultaneamente a segurança dos servidores e o risco de contaminação quando esses detentos retornassem às unidades.
O documento pede ainda que o governo estadual garanta, sempre que possível, que o atendimento de saúde dos presos seja realizado dentro das próprias unidades, evitando deslocamentos, e que sejam fornecidos equipamentos de proteção individual aos servidores e álcool em gel às unidades prisionais.
O ofício encerra afirmando que essas reivindicações, tanto sobre os ataques à segurança quanto sobre os riscos do coronavírus, já haviam sido enviadas anteriormente à SAP, mas que as respostas do governo estadual têm sido lentas em um momento que exige rapidez. O sindicato descreve trabalhar em condições precárias, com déficit enorme de funcionários, e conclui pedindo o apoio dos deputados diante do risco iminente à vida dos servidores penitenciários, da população carcerária e da sociedade como um todo.