Nesta quinta-feira, dia 16 de janeiro, participei de um encontro importante na sede da Associação dos Fiscais de Renda do Estado de São Paulo (AFRESP), na região central da capital. Mais de 50 entidades que representam o funcionalismo público paulista se reuniram para tratar de um assunto que preocupa toda a categoria: a proposta de reforma da Previdência dos servidores estaduais.
Estive presente representando os policiais penais e o sindicato da categoria, junto de dirigentes de outras entidades de peso, como a própria AFRESP e o SIFUSPESP, entre muitas outras que compõem esse amplo mosaico de trabalhadores do serviço público de São Paulo.
O encontro serviu para colocar lado a lado os representantes das diferentes carreiras e discutir, em conjunto, os pontos frágeis e as inconsistências da PEC estadual 18/2019 e do Projeto de Lei Complementar 80/2019, as duas peças que sustentam a proposta de reforma que o governo João Doria tentou emplacar em 2019 e que deve voltar à pauta da Assembleia Legislativa de São Paulo.
Além de discutir os efeitos práticos dessas propostas para servidores e pensionistas, a reunião teve um caráter estratégico: alinhar a atuação de uma frente que acabou de nascer, batizada de Frente Paulista em Defesa do Serviço Público, reunindo dezenas de entidades decididas a atuar de forma coordenada contra a reforma.
Essa Frente terá seu lançamento oficial no dia 2 de fevereiro, data que coincide com a volta dos trabalhos legislativos na Alesp. A ideia é que, a partir desse marco, o movimento passe a acompanhar de perto cada etapa da tramitação e a pressionar os deputados de forma organizada.
Reforcei, durante a reunião, um ponto que considero central: em 2019 o funcionalismo conseguiu, com mobilização, impedir que a reforma fosse votada e aprovada, mas essa vitória foi apenas de uma batalha, não da guerra toda. A reforma pode voltar a ser pautada em fevereiro, e por isso é fundamental que os servidores continuem atentos, presentes e mobilizados, comparecendo à Alesp para fazer a pressão necessária sobre os parlamentares.
Também é importante destacar uma iniciativa do FOCAE-SP, o Fórum Permanente das Carreiras de Estado de São Paulo, que preparou uma cartilha explicando de forma didática os impactos da reforma sobre servidores e pensionistas. O material aborda temas como direito adquirido, abono de permanência e regras de migração entre os sistemas, e está disponível para quem quiser baixar e se informar melhor sobre o que está em jogo.
Fica o convite e o alerta: a luta contra essa reforma não termina com o adiamento de 2019. Fevereiro marca a retomada da batalha na Alesp, e a categoria precisa estar organizada e presente para garantir que os direitos dos servidores públicos paulistas sejam defendidos até o fim.