Nesta quinta-feira, 16 de janeiro, aconteceu o primeiro encontro do grupo de trabalho instituído pela Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) para discutir a proposta de regulamentação da Polícia Penal no estado de São Paulo.
Fábio Jabá esteve presente na reunião representando o SIFUSPESP e também como integrante do Fórum Penitenciário Permanente, colegiado que reúne, além do sindicato dele, o SINDASP e o SINDCOP.
O grupo de trabalho terá um prazo de 60 dias para desenvolver a proposta, e os encontros ocorrerão semanalmente, sempre às terças-feiras, a partir das 10h, na sede da SAP.
Durante a reunião, a SAP apresentou o passo a passo previsto para todo o processo de regulamentação. A primeira etapa consiste na aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) no âmbito estadual. Em seguida, viria a legislação federal, que já está em discussão no Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Depois disso, seriam necessários uma lei estadual instituindo formalmente a Polícia Penal, um decreto tratando da organização da corporação e, por fim, uma lei orgânica detalhando as atribuições e competências dos policiais penais.
Concluída a fase de construção coletiva pelo grupo de trabalho, a proposta de PEC passará pela avaliação do Secretário de Administração Penitenciária, Coronel Nivaldo Restivo. Depois disso, o texto seguirá para o governo do estado e será levado diretamente à Assembleia Legislativa de São Paulo, com o objetivo de acelerar sua tramitação e aprovação.
As questões mais específicas relacionadas à organização da futura Polícia Penal ficaram para ser tratadas a partir do próximo encontro do grupo, agendado para o dia 21 de janeiro.