A Promotoria de Direitos Humanos do Ministério Público de São Paulo entrou com ação civil pública contra o Estado de São Paulo em razão das condições degradantes constatadas no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Vila Independência. Os promotores Beatriz Helena Budin Fonseca e Eduardo Ferreira Valerio basearam o pedido em relatório produzido pelo Centro de Apoio Operacional do próprio Ministério Público.
O levantamento apontou que a unidade abrigava 2.114 presos, quase três vezes mais do que sua capacidade máxima, fixada em 768 vagas. A inspeção identificou celas sem ventilação e em estado precário de conservação, vasos sanitários e chuveiros com defeito, ausência de refeitório, armazenamento inadequado de alimentos, instalações elétricas deficientes e falta de coleta regular de lixo.
O documento relata também que os agentes penitenciários trabalhavam confinados em guaritas de ferro, de onde davam acesso aos pavilhões sem ventilação e sem luz natural, sem contar com recursos adequados de alarme ou monitoramento por câmeras, dispondo apenas de telefone e rádio para se comunicar, uma condição apontada como fator de risco tanto para os servidores quanto para os presos.
Segundo o relatório, a enfermaria da unidade contava com um único leito, com banheiro anexo sem qualquer privacidade, iluminação natural mínima por causa de uma janela vedada, fiação elétrica improvisada, paredes em deterioração, encanamento danificado e alimentos em decomposição na própria área do banheiro.
Diante desse cenário, o Ministério Público pediu que o Estado apresente, em até 30 dias, um cronograma de transferência de presos até que a unidade se ajuste à sua capacidade regular, com prazo de seis meses para concluir as remoções e multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
A ação exige ainda a realização de reparos estruturais no prédio, a retirada dos presos já condenados definitivamente (já que o CDP se destina a presos provisórios), o fornecimento regular de materiais de higiene aos internos e a criação de espaços destinados a salas de aula e oficinas de trabalho dentro da unidade.