No dia 23 de fevereiro, a chapa Mudar para Lutar protocolou a documentação de sua candidatura, seguindo exatamente as regras já fixadas pelo edital do SIFUSPESP. Esse passo veio depois de um trabalho amplo de visitas e conversas em várias regiões do Estado. A sensação que ficou desse contato direto com a base é clara: a categoria está pedindo transparência e coragem de quem for representá-la.
A chapa entende que algumas bandeiras são estratégicas, no sentido de que avançar nelas cria uma base jurídica e política mais sólida para sustentar a luta coletiva da categoria como um todo.
Um primeiro eixo é a defesa da PEC 308, que estabelece os parâmetros de um modelo de polícia penal, com estatuto único e garantias constitucionais. Essa PEC serviria de referência jurídica para cobrar um modelo semelhante dentro do Estado de São Paulo.
Também é prioridade lutar por uma lei orgânica estadual que organize e regulamente a categoria de forma unificada, acabando com a fragmentação atual.
Outro ponto central é pressionar o governo a firmar compromissos concretos de reposição salarial, cobrindo pelo menos as perdas inflacionárias acumuladas nos períodos em que não houve reajuste.
A chapa também defende equipar todas as unidades prisionais com tecnologia adequada ao trabalho do servidor: contagem eletrônica digital, automação nas cadeias e fornecimento de uniforme para todos.
É preciso ainda garantir treinamento em GIR para todos os servidores, além de manter equipes preparadas de forma permanente nas Celas de Intervenção Rápida (CIR) em todas as unidades.
Estrategicamente, a categoria precisa promover, de forma organizada e contínua, debates e encontros com outros setores da sociedade sobre o funcionamento do sistema prisional e a importância do trabalho dos servidores. Outras categorias já crescem fazendo isso, e chegou a hora de deixar de ser tratado como bode expiatório dos problemas do sistema ou vítima do sensacionalismo da televisão.
A luta pelo reconhecimento do porte de arma sob acautelamento deve ser ampliada para todos os funcionários do sistema.
A chapa também defende que o curso de formação dos agentes seja alongado, aproximando-se da duração da formação policial, que dura quase um ano.
É necessário exigir da SAP uma formação mais aprofundada sobre o preso e sobre a mente criminal, já que o contato dos agentes penitenciários com os criminosos é até maior do que o da polícia, mas falta informação organizada sobre esse tema.
A atuação política e jurídica da categoria precisa ser preventiva, indo à raiz dos problemas. Práticas administrativas que disfarçam irregularidades sob o pretexto do princípio da verdade sabida deixam a maioria dos servidores em constante apreensão, uma espécie de agressão invisível. Só é possível reverter isso por meio de mecanismos jurídicos coletivos.
Outras reivindicações práticas incluem a exigência de dois servidores por posto de trabalho e a cobrança de um cronograma claro de chamada de servidores.
A chapa defende também a criação de uma corregedoria independente, sem nomeação pelo Secretário da SAP, nos mesmos moldes já existentes para a polícia civil e para a polícia militar.
Entre as propostas de infraestrutura, está a instalação de um hotel de trânsito em São Paulo, destinado aos companheiros que precisem pernoitar na capital para prestar depoimento, cumprir bonde de trabalho ou outras necessidades semelhantes.
Está prevista ainda a criação de duas linhas de ônibus fretado, ligando São Paulo a Andradina e São Paulo a Presidente Prudente, com inscrição prévia, preços acessíveis e paradas em diversas cidades do interior do Estado.
A chapa mantém o compromisso histórico de continuar lutando pela aposentadoria integral e paritária, e também propõe oferecer assistência a quem está concorrendo ao concurso da secretaria, apoiando os companheiros nessa fase.
Na avaliação da chapa, a atual diretoria se limita a administrar os problemas sem buscar resolvê-los de fato, evitando atacar as questões pela raiz junto à base da categoria.
Hoje, diretores de penitenciárias e dirigentes sindicais atuam quase como reis, sejam eles um, dois, três ou mais. Independentemente de quantos sejam, só será possível cobrar respeito e amparo de um sindicato realmente atuante se houver um projeto claro e o compromisso de dar à categoria acesso pleno às informações financeiras e jurídicas, além de canais reais para sugestões e reclamações. A chapa Mudar para Lutar afirma ter essa proposta e convida a categoria a se juntar a essa causa, na qual acredita firmemente.