Candidatos aprovados no concurso de 2014 para o cargo de agente de segurança penitenciária (ASP), que até hoje não foram convocados, decidiram levar o caso ao Ministério Público do Estado de São Paulo. Eles protocolaram uma denúncia formal exigindo que a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) cumpra a legislação e efetive as nomeações dos aprovados.
O documento chama atenção para uma contradição evidente: o sistema prisional paulista enfrenta um déficit grande de servidores e existe uma quantidade considerável de candidatos aptos, aprovados e disponíveis para assumir os cargos. Ainda assim, segundo os remanescentes, desde que João Agripino assumiu a gestão do estado, há aproximadamente um ano, nenhuma nomeação foi feita.
A denúncia apresentada ao MP-SP se sustenta em três argumentos centrais. O primeiro é que a intenção do governo Doria de contratar mão de obra terceirizada para a cogestão de unidades prisionais, transferindo na prática atribuições de natureza policial para empresas privadas, viola a Emenda Constitucional 04/2019, norma que criou a Polícia Penal. O segundo argumento se apoia nos próprios dados oficiais da SAP, que apontam uma carência de cerca de 4 mil servidores na área penitenciária, o que já justificaria por si só a convocação dos aprovados. O terceiro sustenta que houve ilegalidade na abertura, em 2017, de um novo concurso para a carreira de ASP, sem que todos os classificados do processo de 2014 tivessem sido nomeados.
A expectativa dos remanescentes é de que o Ministério Público analise o conteúdo da denúncia já na semana seguinte ao protocolo. Para reforçar o pedido e dar continuidade ao caso, o grupo também pretende buscar uma audiência direta com os promotores responsáveis pelo tema.
Paralelamente ao protocolo no MP-SP, o Departamento Jurídico do SIFUSPESP passou a prestar assessoria ao grupo de candidatos remanescentes e informou que vai propor novas ações judiciais voltadas à nomeação, tanto dos aprovados deste concurso quanto de candidatos aprovados em outros certames realizados pela SAP para diferentes carreiras.
Por fim, o sindicato reforça que qualquer concursado aprovado que ainda esteja aguardando nomeação pode contar com a assessoria jurídica oferecida pela entidade.