Sifuspesp e Sindicop voltam a representar agentes penitenciarios

A Justiça começou a corrigir uma injustiça que atingia os sindicatos do sistema prisional de São Paulo. Uma decisão judicial anulou integralmente os atos do Ministério do Trabalho e Emprego que, numa canetada administrativa, haviam retirado do Sindicop e do Sifuspesp o direito de representar os agentes penitenciários do estado.

Com essa anulação, os dois sindicatos recuperam o reconhecimento de sua legitimidade para falar em nome da categoria, revertendo a medida que o próprio ministério havia imposto anteriormente. O processo já tem rumo definido, com a primeira audiência sobre o caso marcada para o mês de julho.

Além do valor simbólico de restabelecer a representação da categoria, a decisão tem consequência prática direta: ela volta a impedir que o Sindasp se apodere do imposto sindical pago pelos agentes penitenciários, verba que ficaria sob disputa caso a retirada da representação do Sindicop e do Sifuspesp permanecesse valendo.

Matéria originalmente publicada no blog "Diálogo Digital com Fábio Jabá" em 04 abr 2017. Ler a versão original no blog
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