Foi com grande orgulho que o Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo, o SIFUSPESP, recebeu dirigentes de várias regiões do Brasil para o 6º Congresso da Federação Nacional Sindical dos Servidores Penitenciários, a FENASPEN, cujo tema central foi o combate à privatização do sistema prisional.
Entre os dias 30 de junho e 2 de julho, representantes sindicais de 13 Estados brasileiros se reuniram para discutir os principais desafios da categoria, além de definir rumos e ações de defesa da classe. O encontro aconteceu na sede social do sindicato, com estrutura modesta e recursos limitados diante do momento econômico, mas contou com bastante empenho da organização para acolher bem todos os participantes.
A cobertura completa do evento, com mais detalhes sobre cada atividade, pode ser encontrada no site do sindicato e na página do Facebook do autor, que também compartilhou links de algumas matérias publicadas sobre o Congresso.
Coerente com a proposta do evento, a resistência às privatizações de presídios foi o eixo central das discussões, somando-se a outros dois temas de peso: os efeitos da reforma da Previdência sobre os servidores penitenciários e o debate em torno da PEC 372/2017, que propõe a criação da Polícia Penal, assunto que deu início às atividades do primeiro dia.
Os pontos técnicos e legais relacionados à função dos policiais penais foram apresentados pelo agente Vilobaldo Carvalho, integrante do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Já na segunda-feira, dia 1º de julho, pela manhã, Sandro Abel, diretor de política penitenciária do Departamento Penitenciário Nacional, também do Ministério da Justiça e Segurança Pública, foi o responsável por abrir os debates daquele dia. Ele traçou um panorama sobre os progressos e as dificuldades enfrentadas pelo sistema prisional, defendendo que o futuro do setor e a capacidade de resistir a retrocessos dependem diretamente da mobilização da categoria.
No período da tarde, o assunto principal passou a ser a reforma da Previdência. Arlindo da Silva Lourenço, doutor em psicologia pela Universidade de São Paulo e autor da obra "O Espaço de Vida do Agente de Segurança Penitenciária no Cárcere", tratou dos efeitos psicológicos que a reforma pode causar entre os trabalhadores do sistema prisional. Na sequência, o advogado Sérgio Moura, diretor do Departamento Jurídico do SIFUSPESP, apresentou a análise jurídica da proposta.
Segundo Lourenço, a conclusão a que se chega é preocupante: a reforma previdenciária tem potencial para agravar os problemas de saúde já enfrentados pelos servidores penitenciários.
O psicólogo resumiu a situação afirmando que um quadro que já é difícil corre o risco de piorar para todos, já que os servidores em atividade vão precisar trabalhar por mais tempo e contribuir com valores mais altos para conseguir se aposentar, enquanto quem já está aposentado ficará sujeito à ausência de reajustes.
O primeiro dia de Congresso foi encerrado na noite de 1º de julho com a fala da socióloga Josiane Silva Brito, pesquisadora da temática prisional e doutoranda pela Universidade Federal do ABC. Para ela, o modelo de privatização de presídios não se sustenta e acaba reforçando, dentro dos muros, as mesmas desigualdades que existem na sociedade.
Com conhecimento direto da realidade da unidade privatizada de Ribeirão das Neves, Josiane explicou que esse presídio funciona como uma espécie de vitrine apresentada como caso de sucesso, mas que esse resultado só é possível porque existe uma triagem prévia dos presos admitidos, excluindo aqueles considerados de maior periculosidade. Ela questionou o sentido de comparar essa unidade, que já parte de uma seleção favorável, com complexos como o de Pinheiros, onde não há esse filtro, e provocou a audiência perguntando se, nessas condições, a privatização pode realmente ser apontada como solução.
O encerramento oficial do 6º Congresso se deu na Assembleia Legislativa de São Paulo, ocasião em que o autor, junto com outros colegas sindicalistas, participou também do lançamento da Frente Parlamentar contra a Privatização de Presídios.
Na avaliação geral do autor, o Congresso foi bastante produtivo, sobretudo por ter permitido discutir com profundidade os desafios que a categoria enfrenta no atual cenário político e econômico do país.
Ele destaca que, além de qualquer divergência ideológica, o verdadeiro objetivo do encontro foi fortalecer a união entre as lideranças, algo essencial para uma luta que não deveria ser guiada por bandeiras partidárias, mas sim por um projeto político voltado à qualidade de vida dos servidores penitenciários e de suas famílias, que é, no fim das contas, o que realmente importa para toda a categoria.