No sábado, dia 10 de agosto de 2019, a revista Carta Capital publicou uma reportagem sobre o avanço da privatização de presídios no Brasil e os riscos desse modelo, sob o título "Sistema prisional avança no controverso caminho da privatização". Fábio Jabá concedeu entrevista para a matéria, apresentando sua crítica ao formato que o governador João Doria pretende adotar em São Paulo.
Segundo destaca a própria Carta Capital, o governo Doria estaria disposto a gastar até R$ 5,5 mil por detento, quase o dobro do custo atual, que fica em torno de R$ 2,4 mil.
Por isso, Jabá afirma ter deixado claro à jornalista que as unidades paulistas funcionariam apenas como laboratório de um plano muito mais ambicioso do governo tucano: privatizar todo o sistema prisional do estado. Na avaliação dele, é a velha lógica do PSDB, que consiste em sucatear um serviço público, declarar que ele não funciona e, depois, vendê-lo. A seguir, ele reproduz a reportagem na íntegra.
A matéria, assinada por Thais Reis Oliveira, começa relatando o massacre ocorrido no Centro de Recuperação Regional de Altamira, no Pará. Quando os presos isolados no Bloco A romperam em direção aos pavilhões vizinhos, não havia como reagir: dois carcereiros, feitos reféns no momento em que abriam as celas para o café da manhã, permitiram que os detentos chegassem sem resistência até onde estavam os rivais ligados ao Comando Vermelho.
Um anexo improvisado com sobras de contêineres pegou fogo rapidamente. O saldo foi de 41 corpos carbonizados e outros 16 presos decapitados enquanto tentavam fugir. Naquela manhã, menos de um terço dos 33 funcionários da unidade estava presente. Os dois agentes mantidos como reféns só foram libertados horas depois, com a intermediação da polícia; os demais fugiram e registraram a tragédia pelo celular.
Mesmo que todo o efetivo estivesse presente, seria insuficiente: os 33 servidores representam menos da metade do que seria necessário para cuidar dos 343 internos de um presídio projetado para apenas 163 vagas. As vagas de trabalho em Altamira eram distribuídas por indicação política, já que o Pará nunca havia nomeado agentes penitenciários por concurso, e boa parte do quadro era formada por novatos. A irmã Petra Pfaller, coordenadora nacional da Pastoral Carcerária, viajou até o local para apurar o ocorrido e apoiar as famílias das vítimas, e contestou a versão oficial: as autoridades alegaram não saber da rebelião, mas os próprios parentes dos presos afirmam ter recebido informações sobre isso em visitas anteriores. Para a reportagem, o episódio reforça uma das mais graves "jabuticabas" brasileiras, a incapacidade do Estado de manter vivos e em ordem aqueles que estão sob sua custódia.
A reportagem observa que, entre os grandes massacres ocorridos no país desde o Carandiru, vários aconteceram justamente em unidades nas quais o poder público havia terceirizado ao menos um serviço essencial. É o caso de Pedrinhas, no Maranhão, que já tinha parte dos serviços privatizados quando eclodiu a rebelião sangrenta de 2010, e do Complexo Anísio Jobim, em Manaus, onde 111 presos morreram em dois anos e meio sob responsabilidade da empresa Umanizzare. Ainda assim, o modelo privado continua sendo minoritário no país: está presente em apenas 32 das mais de 2,6 mil unidades prisionais brasileiras, distribuídas por oito estados. A tendência é de crescimento acelerado, já que a privatização se tornou bandeira de campanha de vários governadores eleitos. No Paraná, Ratinho Júnior, do PSD, promete retomar um modelo que já existiu por 20 anos e foi extinto em 2006. Rio de Janeiro e Santa Catarina correm para acelerar a transferência de unidades a empresas privadas, projeto tratado como prioridade pelo governador Wilson Witzel, o mesmo que ameaça prender até quem for flagrado com maconha nas praias fluminenses. Já o Maranhão de Flávio Dino, do PCdoB, avalia parcerias público-privadas para construir quatro novos presídios.
É em São Paulo, porém, que o processo está mais avançado. João Doria anunciou a entrega, até o fim daquele ano, de quatro unidades à administração privada: Registro, Aguaí e os complexos Gália I e II, na região de Marília. Nesse primeiro lote, valeria o modelo de cogestão: a direção geral, a disciplina, a segurança e a contenção de rebeliões continuariam a cargo do poder público, enquanto a empresa concessionária assumiria as demais operações, pelo valor já mencionado de até R$ 5,5 mil por detento. Para os servidores da segurança pública, essas quatro unidades seriam apenas a porta de entrada para um projeto muito maior, o de privatizar todo o sistema prisional paulista. É essa a leitura de Fábio Jabá, presidente do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo, entrevistado pela reportagem.
A reportagem nota que, se a promessa de ressocialização e reeducação já é praticamente inexistente nas prisões convencionais, pouca coisa muda nas unidades privatizadas. Na semana anterior à viagem ao Pará, a irmã Petra Pfaller visitou dois presídios na Bahia: um privatizado, em Eunápolis, e outro sob gestão estadual, em Teixeira de Freitas. Em ambos encontrou superlotação e mau cheiro, mas na unidade privada o clima de medo e repressão era mais presente. Segundo ela, a administração afirma ter muitos presos estudando, mas as salas de aula são minúsculas e os próprios detentos nada comentam sobre atividades escolares. Outras queixas registradas foram a falta de medicamentos, o racionamento de água, a restrição ao banho de sol e a proibição de alimentos trazidos pelos familiares.
O impacto desse modelo não recai só sobre presos e famílias. Carcereiros, vigilantes e agentes de escolta também sentem na pele: além de conviver com uma população carcerária cada vez maior, condições precárias e o risco de represália nas ruas, agora temem perder o posto para trabalhadores terceirizados. A reportagem cita o caso do paulista Jota Alves, de 47 anos, que passou cinco anos sob proteção do Estado depois de denunciar um esquema que custou o cargo a dois chefes do presídio de Pinheiros, na capital paulista. Segundo ele, sob a vista grossa de carcereiros, os presos trocavam livremente drogas, celulares e armas. Hoje trabalha em uma unidade de Osasco, na Grande São Paulo, recebe R$ 3,8 mil e arrisca a vida transportando detentos, de tuberculosos a vítimas do "gatorade", um coquetel de drogas usado em assassinatos dentro do sistema. Depois de perder a escolta estadual, teve de comprar do próprio bolso uma pistola calibre .38 que carrega dia e noite para se proteger, resumindo a situação com a ideia de que quem não está envolvido em propina acaba se dando mal.
A socióloga Carolina Grillo, professora da Universidade Federal Fluminense e especialista em facções criminosas, alerta que essa dinâmica corre o risco de fortalecer ainda mais o crime organizado. Ela lembra que grupos como o PCC, formado no rastro do massacre do Carandiru, nasceram justamente de lutas por condições mais dignas dentro das prisões. Para ela, como o próprio Estado não cumpre suas próprias regras, certa flexibilidade nas negociações internas se torna necessária, e a aplicação rígida de protocolos, ao contrário do que se imagina, pode aumentar o risco de rebeliões em vez de evitá-las. Na visão de Grillo, é ingênuo supor que uma empresa vai contratar funcionários de forma aleatória e esperar que eles, por conta própria, impeçam os presos de se matarem entre si.
Já Odair Conceição, presidente da Reviver, empresa que administra a unidade de Eunápolis e outras nove prisões privatizadas no país, discorda que o modelo privado esteja livre de rebeliões: para ele, elas existem e vão continuar existindo, sendo até mais prováveis justamente nas unidades mais disciplinadas e com controle de acesso mais rígido, como costumam ser as de cogestão. Dois meses antes da reportagem, sua empresa havia assumido a cogestão das quatro unidades do Complexo Anísio Jobim, antes sob responsabilidade da Umanizzare. Conceição defende que a solução está em capacitar melhor os funcionários para lidar com os riscos do ambiente carcerário, mas a reportagem aponta uma contradição: os monitores de ressocialização da Reviver recebem entre 40 e 160 horas de formação, período bem menor do que o exigido na gestão pública, em que os agentes penitenciários concursados de São Paulo passam por ao menos 400 horas de treinamento.
Outro temor levantado por especialistas é que a privatização estimule ainda mais o inchaço de um sistema já superlotado. Os defensores do modelo rebatem essa tese. O coronel Nivaldo Restivo, chefe da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo, argumenta que o órgão apenas custodia presos e não interfere no processo que leva à prisão. Conceição vai além e defende que o modelo privado favorece o desencarceramento, citando que mais de 70% dos presos sob sua gestão estudam e mais de 45% trabalham, além de sugerir que boa parte das críticas ao sistema parte de pessoas que têm plano de saúde particular e pagam escola privada para os próprios filhos.
A reportagem contrapõe esse otimismo à experiência internacional. Nos Estados Unidos, o chamado complexo penal-industrial movimenta cerca de 5 bilhões de dólares por ano, e um juiz da Pensilvânia, Mark Ciavarella, foi condenado a 28 anos de prisão por receber propina de centros de detenção em troca de aplicar penas mais severas a jovens infratores. Mesmo com denúncias de maus-tratos e corrupção, e depois de medidas do governo Obama para reduzir a taxa de encarceramento, as prisões privadas americanas continuam extremamente lucrativas, agora impulsionadas pela questão migratória: dois anos antes da publicação da matéria, 71% dos imigrantes detidos nos Estados Unidos estavam em unidades com fins lucrativos, de acordo com dados do Centro Nacional de Justiça para Imigrantes.
Por fim, a reportagem traz o panorama nacional: o Brasil tinha então cerca de 700 mil presos para apenas 423 mil vagas, sendo que um terço desse total estava em São Paulo. O ritmo de encarceramento também vinha acelerando: somente no primeiro semestre daquele ano, o estado registrou 5,1 mil novos presos, 10% mais do que todo o ano anterior. Para acadêmicos, empresários e trabalhadores da área ouvidos pela reportagem, a saída para a crise carcerária passa por desafogar as unidades, e não simplesmente por repassar a gestão à iniciativa privada. Desde 2017, o risco de morrer dentro de uma prisão brasileira havia se tornado 42% maior do que fora dela, alta concentrada principalmente no Norte e no Nordeste, então o principal palco da disputa entre facções criminosas no país. Dos 62 mortos em Altamira, 26 eram presos provisórios, ainda à espera de julgamento. A reportagem conclui que, lucrativa ou não, essa "fábrica de párias" precisa mudar.