Na terça-feira, dia 26 de novembro, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) confirmou o reajuste salarial destinado às forças de segurança pública do estado: apenas 5%. O placar da votação foi de 56 deputados a favor, 21 contra e uma abstenção.
Esse percentual é tratado como uma humilhação diante da realidade financeira da categoria, que já acumula perdas de poder de compra em torno de 30% desde 2014 por conta da inflação. No sistema prisional o quadro é ainda mais duro: o bônus penitenciário, que havia sido pactuado em acordo com a gestão estadual anterior, continua sem qualquer efetivação até hoje.
Há ainda outro problema grave nessa história: o reajuste de 5%, que só passa a valer a partir de janeiro de 2020, beneficia exclusivamente os agentes, deixando de fora os oficiais administrativos e operacionais.
É motivo de vergonha para o governo estadual e de desespero para uma categoria que já convive com precariedade, falta de condições adequadas para trabalhar e déficit de efetivo nas unidades.
A reação das forças de segurança veio em forma de protestos generalizados contra um reajuste considerado insignificante, mas o governador João Doria manteve postura intransigente, demonstrando descaso pelos servidores e pelo serviço público. A avaliação é de que essa conta será cobrada nas próximas eleições.
Por outro lado, merece destaque o nível de mobilização e união demonstrado pelas diferentes categorias das forças públicas, que pela primeira vez se juntaram em torno da mesma causa, protestaram em conjunto e devem manter essa unidade nas próximas batalhas pela defesa de seus direitos.
O texto chama atenção para uma ameaça adicional dentro da proposta de reforma da Previdência dos servidores estaduais: o governador João Doria pretende elevar de 11% para 14% a alíquota de contribuição previdenciária descontada dos salários, além de acrescentar mais 1% destinado ao Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (IAMSPE). Na prática, caso essa proposta seja aprovada, os servidores perderiam outros 4% de seus vencimentos, restando apenas 1% de ganho real depois de somado ao reajuste de 5% recém-aprovado.
A conclusão do texto é de que a categoria já foi duramente penalizada por esse reajuste insuficiente e não pode aceitar perder mais nenhum direito. Por isso, o compromisso assumido é de continuar a luta contra a reforma da Previdência na Alesp, já que estão em jogo a aposentadoria dos servidores e o futuro deles e de suas famílias.